Cumprimento de sentença 0800271-34.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 850,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:35

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 10:35

Recebidos os autos

28/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cibele Bomfieti Lima (OAB 25622/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0800271-34.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Coringão Materiais de Construção Eireli - Me - Exectda: Graciele Ribeiro Dias - Intimação das partes da sentença de f. 247: "Vistos, etc... Diante do bloqueio on line efetuado nos autos, às fls. 220/231,da petição de fls. 235 e, mormente, da manifestação da parte exequente, às fls. 243/245, de expressa concordância com os referidos valores para quitação integral do débito, nos termos do art. 924, II, do do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Rejeito a impugnação aos beneficios da justiça gratuita concedidos à parte executada (fls. 243/245), porquanto a exequente não trouxe nenhum documento demonstrando a capacidade financeira da parte executada, além dela estar assistida pela Defensoria Pública Estadual, o que é presunção de sua hipossuficiência financeira. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe."

19/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:02

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:35

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 10:35

Recebidos os autos

28/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cibele Bomfieti Lima (OAB 25622/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0800271-34.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Coringão Materiais de Construção Eireli - Me - Exectda: Graciele Ribeiro Dias - Intimação das partes da sentença de f. 247: "Vistos, etc... Diante do bloqueio on line efetuado nos autos, às fls. 220/231,da petição de fls. 235 e, mormente, da manifestação da parte exequente, às fls. 243/245, de expressa concordância com os referidos valores para quitação integral do débito, nos termos do art. 924, II, do do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Rejeito a impugnação aos beneficios da justiça gratuita concedidos à parte executada (fls. 243/245), porquanto a exequente não trouxe nenhum documento demonstrando a capacidade financeira da parte executada, além dela estar assistida pela Defensoria Pública Estadual, o que é presunção de sua hipossuficiência financeira. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe."

19/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 06:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 06:37

Recebidos os autos

13/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 11:53

Recebidos os autos

08/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cibele Bomfieti Lima (OAB 25622/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0800271-34.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Coringão Materiais de Construção Eireli - Me - Exectda: Graciele Ribeiro Dias - Intimação das partes da decisão de f. 220 e informações do bloqueio de valores: "Vistos, etc... 1 - O Requerente pleiteou pela indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, através do sistema SISBAJUD (f.217/218), nos termos do art. 854 do CPC. 2 - Feita a consulta, restou ela totalmente frutífera conforme planilha apresentada pela parte credora; tendo sido determinada a transferência do valor bloqueado de R$850,52 para a subconta vinculada aos autos e a liberação da indisponibilidade excessiva de acordo com os extratos que seguem. 3 - Assim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência dele, pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art.854 do CPC. 4 - Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência, para ulteriores deliberações. 6 - Não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. 7 - Às providências e intimações necessárias."

01/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 06:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 06:34

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 16:21

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão

19/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 11:07

INCONSISTENTE

19/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cibele Bomfieti Lima (OAB 25622/MS) Processo 0800271-34.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Coringão Materiais de Construção Eireli - Me - Decisão f. 213-....Vistos etc... Não obstante as alegações da parte executada de fls. 201/202, instada, a parte exequente se manifestou e acostou cálculo do crédito remanescente às fls.209, acerca do qual a parte executada não se insurgiu, conforme manifestação de fls.212, presumindo, assim, a sua concordância. No mais, acerca da petição de fls.205/208, diante da recente afetação do Tema Repetitivo 1230 pelo e. STJ, cuja matéria objeto do julgamento é exatamente a questão objeto dos autos, ou seja, "Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos", bem como, da determinação de suspensão nacional dos processos afetos a esse tema, postergo a análise do pedido em questão, até que sobrevenha o julgamento do referido recurso. Assim, intime-se a parte exequente para dar regular seguimento ao feito, requerendo o que de direito. Às providências e intimações necessárias.

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:03

Recebidos os autos

25/09/2024, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 09:06

Conclusos para despacho

21/06/2024, 18:25

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 06:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2024, 06:04

Recebidos os autos

21/05/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:47

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 08:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 08:07

Recebidos os autos

24/11/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:14

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2023.

01/11/2023, 11:27

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:43

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:39

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:24

Expedição de Carta.

22/05/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 13:49

Juntada de Informações

19/05/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 13:49

Recebidos os autos

19/05/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:08

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:40

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 08:54

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 14:54

Juntada de Mandado

16/01/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 14:54

Juntada de Mandado

16/01/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 05:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2022.

06/11/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:52

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 16:29

Realizado cálculo de custas

26/10/2022, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:51

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 06:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:46

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/08/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 12:41

Expedição de Ofício.

20/07/2022, 12:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/07/2022, 12:28

Realizado cálculo de custas

20/07/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:04

Recebidos os autos

18/07/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:23

Julgado procedente o pedido

18/07/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 08:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2022.

16/07/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 16:40

Juntada de Mandado

24/06/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 18:43

Expedição de Carta.

17/02/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.

02/02/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:21

Recebidos os autos

31/01/2022, 16:57

Determinada Requisição de Informações

31/01/2022, 16:57

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2022, 07:02

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 21:50

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 09:08

Interlocutória

•30/10/2024, 16:21

Interlocutória

•25/09/2024, 09:06

Despacho

•21/05/2024, 15:58

Despacho

•24/11/2023, 16:14

Interlocutória

•13/09/2023, 14:31

Interlocutória

•19/05/2023, 13:49

Sentença

•18/07/2022, 14:23

Despacho

•31/01/2022, 16:57