Cumprimento de sentença 0800267-08.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 48.379,54

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 05:48

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 05:45

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

23/02/2026, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:12

Registro de Sentença

28/01/2026, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 10:11

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 02:42

Prazo em Curso

30/10/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:42

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 05:48

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 05:45

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:45

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 10:12

Despacho

•31/05/2025, 16:03

Emissão da Relação

23/02/2026, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:12

Registro de Sentença

28/01/2026, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 10:11

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 02:42

Prazo em Curso

30/10/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

17/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:34

Prazo em Curso

29/09/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/09/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2025, 13:17

Evolução da Classe Processual

01/07/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão

29/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:15

Prazo em Curso

19/03/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

17/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/03/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2025, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2025, 12:23

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Shark Tratores e Peças Ltda Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 15818/PR) Apelado: João Franco Ribeiro Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA SEM ACEITE - NOTA FISCAL DESPROVIDA DE ASSINATURA - DOCUMENTOS INAPTOS PARA CARACTERIZAR EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE À PARTE AUTORA. RECURSO IMPROVIDO. A pretensão da empresa autora, em que pese amparada em prova escrita, consistente em duplicatas sem aceite protestadas, não se reveste da presunção necessária para ensejar a conversão da monitória em título executivo, uma vez que é ônus do credor juntar prova da entrega e recebimento das mercadorias, quando impugnada a pretensão, nos termos do art. 373, I do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800267-08.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Shark Tratores e Peças Ltda Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 15818/PR) Apelado: João Franco Ribeiro Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA SEM ACEITE - NOTA FISCAL DESPROVIDA DE ASSINATURA - DOCUMENTOS INAPTOS PARA CARACTERIZAR EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE À PARTE AUTORA. RECURSO IMPROVIDO. A pretensão da empresa autora, em que pese amparada em prova escrita, consistente em duplicatas sem aceite protestadas, não se reveste da presunção necessária para ensejar a conversão da monitória em título executivo, uma vez que é ônus do credor juntar prova da entrega e recebimento das mercadorias, quando impugnada a pretensão, nos termos do art. 373, I do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800267-08.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Shark Tratores e Peças Ltda Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 15818/PR) Apelado: João Franco Ribeiro Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800267-08.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a):

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Shark Tratores e Peças Ltda Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 15818/PR) Apelado: João Franco Ribeiro Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800267-08.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2025, 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2025, 22:09

Prazo em Curso

16/12/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:28

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2024, 10:40

Prazo em Curso

01/11/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Shark Tratores e Peças Ltda - Réu: Joao Franco Ribeiro - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões. Intimação - ADV: Enimar Pizzatto (OAB 15818/PR), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS) Processo 0800267-08.2019.8.12.0019 - Monitória -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2024, 12:49

Prazo em Curso

04/10/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Shark Tratores e Peças Ltda - Réu: Joao Franco Ribeiro - Intimação - ADV: Enimar Pizzatto (OAB 15818/PR), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS) Processo 0800267-08.2019.8.12.0019 - Monitória - Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à monitória oferecidos por João Franco Ribeiro para o fim de reconhecer a inexigibilidade das notas fiscais em cobrança nestes autos, e por conseguinte, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, declaro extinto, com resolução de mérito, o presente feito. Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte autora/embargada ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, considerando o trabalho desenvolvido pelo profissional, o tempo e a singeleza da causa, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

01/10/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:59

Registro de Sentença

30/09/2024, 14:59

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 09:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 05:39:45, 3ª Vara Cível.

23/07/2024, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:22

Juntada de NULL

23/07/2024, 13:17

Juntada de Mandado

23/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:37

Prazo em Curso

08/07/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 15:06

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 14:44

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 14:44

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 17:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/06/2024, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/05/2024, 09:10

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

21/05/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:05

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:52

Emissão da Relação

21/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/04/2024, 10:39

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

22/04/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 02:30:00, 3ª Vara Cível.

22/04/2024, 13:40

Decisão de Saneamento e Organização

20/04/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2024, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:27

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 07:31

Prazo em Curso

27/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 09:49

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:40

Emissão da Relação

21/10/2022, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:09

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 15:54

Prazo em Curso

18/10/2021, 13:35

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:40

Emissão da Relação

14/10/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 09:05

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

03/09/2020, 09:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2020, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 09:20

Prazo em Curso

13/08/2020, 12:34

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2020, 08:13

Emissão da Relação

10/08/2020, 13:29

Autos preparados para expedição

05/06/2019, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 19:44

Despacho de recebimento da inicial

12/02/2019, 19:32

Conclusos para decisão

05/02/2019, 12:20

Informação do Sistema

05/02/2019, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/02/2019, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/02/2019, 08:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/02/2019, 08:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2019, 08:22

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 08:22

Sentença

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•21/05/2024, 18:05

Interlocutória

•20/04/2024, 13:33

Despacho

•19/10/2022, 19:20

Despacho

•12/02/2019, 19:44