Apelação Cível 0800262-04.2020.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 254.230,55

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ARCENO ATHAS JúNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARONEI DE SOUZA SILVA

OAB/MS 27967·CPF·Representa: Autor

LUIZ GOMES DE SOUSA

Representa: Réu

Movimentações

Certidão

02/03/2026, 12:40

Recurso Eletrônico Baixado

02/03/2026, 12:40

Transitado em Julgado em "data"

02/03/2026, 10:01

Certidão

13/12/2025, 06:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/12/2025, 12:32

Certidão

02/12/2025, 12:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/12/2025, 12:27

Certidão de Publicação - DJE

01/12/2025, 01:25

Publicação

01/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/11/2025, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

28/11/2025, 16:21

Não-Provimento

28/11/2025, 15:40

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

28/11/2025, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 16:21

Julgado

27/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(91)

Certidão

02/03/2026, 12:40

Recurso Eletrônico Baixado

02/03/2026, 12:40

Transitado em Julgado em "data"

02/03/2026, 10:01

Certidão

13/12/2025, 06:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/12/2025, 12:32

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 15:40

Despacho

•30/06/2025, 15:20

Certidão

02/12/2025, 12:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/12/2025, 12:27

Certidão de Publicação - DJE

01/12/2025, 01:25

Publicação

01/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/11/2025, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

28/11/2025, 16:21

Não-Provimento

28/11/2025, 15:40

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

28/11/2025, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 16:21

Julgado

27/11/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

27/11/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 11:19

Publicação

14/11/2025, 00:01

Incluído em pauta para 13/11/2025 03:10:54 local.

13/11/2025, 15:10

Remessa à Imprensa Oficial

13/11/2025, 14:24

Inclusão em Pauta

03/11/2025, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 18:43

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:08

Certidão

27/08/2025, 15:08

Certidão

11/07/2025, 00:47

Prazo em Curso

02/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação - DJE

01/07/2025, 05:16

Publicação

01/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/06/2025, 16:16

Certidão

30/06/2025, 16:06

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/06/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 16:13

Certidão

28/02/2025, 01:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

17/02/2025, 11:53

Certidão

17/02/2025, 11:52

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

17/02/2025, 11:51

Certidão de Publicação - DJE

17/02/2025, 00:18

Publicação

17/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/02/2025, 07:18

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:20

Distribuído por prevenção

13/02/2025, 16:20

Processo Cadastrado

13/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2025, 15:37

Certidão

23/06/2022, 15:49

Recurso Eletrônico Baixado

23/06/2022, 15:49

Transitado em Julgado em "data"

23/06/2022, 14:55

Juntada de tipo_de_documento

21/06/2022, 07:50

Juntada de tipo_de_documento

21/06/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 07:50

Certidão

17/05/2022, 02:41

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/05/2022, 22:03

Certidão

06/05/2022, 15:01

Prazo em Curso

06/05/2022, 13:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/05/2022, 13:15

Certidão de Publicação - DJE

06/05/2022, 01:38

Certidão de Publicação - DJE

06/05/2022, 01:38

Publicação

06/05/2022, 00:01

Publicação

06/05/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/05/2022, 08:04

Remessa à Imprensa Oficial

05/05/2022, 08:04

Julgamento Virtual Finalizado

02/05/2022, 15:37

Não-Provimento

02/05/2022, 15:37

Incluído em pauta para 29/04/2022 05:15:53 local.

29/04/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:05

Juntada de tipo_de_documento

14/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:35

Juntada de tipo_de_documento

17/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 12:50

Conclusos para decisão

17/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

17/02/2022, 11:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

17/02/2022, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2022, 20:21

Certidão

14/02/2022, 17:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

14/02/2022, 15:11

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

14/02/2022, 15:03

Certidão de Publicação - DJE

14/02/2022, 01:16

Publicação

14/02/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2022, 14:02

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:55

Distribuído por prevenção

11/02/2022, 13:55

Processo Cadastrado

11/02/2022, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2022, 13:17

Acórdão

•05/02/2021, 15:31

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Todos os documentos(26)

Acórdão

•28/11/2025, 15:40

Despacho

•30/06/2025, 15:20

Acórdão

•05/02/2021, 15:31

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30

Acórdão

•05/02/2021, 15:30