Procedimento Comum Cível 0800432-28.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.416,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

LUZINEIA SLAVADOR DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO GONÇALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 19:01

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:10

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 19:01

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:10

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 13:08

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 19:01

Sentença

•18/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/03/2026, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2025, 16:30

Documento Digitalizado

12/02/2025, 16:30

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:55

Prazo em Curso

09/01/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:49

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 17:37

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luzinéia Salvador da Silva - Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800432-28.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV e §3º, do Código de Processo Civil, JULGO, sem resolução do mérito, EXTINTA a presente Ação Previdenciária intentada pela parte autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, em decorrência da carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, considerando para tanto o zelo do profissional, a natureza e importância da causa, e o trabalho realizado, nos termos do art. 85, §2º do NCPC, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:16

Emissão da Relação

01/10/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:57

Registro de Sentença

18/09/2024, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/09/2024, 19:35

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

27/05/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 20:59

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 14:18

Prazo em Curso

27/03/2024, 13:08

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:25

Juntada de Petição de Alegações finais

26/03/2024, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:41

Emissão da Relação

25/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2024 01:39:43, 2ª Vara.

25/03/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 13:53

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:26

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2024, 08:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2024, 08:27

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:45

Emissão da Relação

17/01/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 01:30:00, 2ª Vara.

10/01/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 20:02

Processo saneado

08/01/2024, 20:02

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2023, 18:41

Manifestação do Ministério Público

06/09/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:44

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2023, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.

04/09/2023, 15:43

Prazo em Curso

08/08/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:34

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 11:23

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:38

Emissão da Relação

07/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de Réplica

06/07/2023, 16:28

Prazo em Curso

03/07/2023, 13:44

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

29/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2023, 13:44

Prazo em Curso

30/05/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:30

Prazo em Curso

24/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 08:56

Prazo em Curso

19/05/2023, 12:52

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 19:01

Expedição de Carta.

17/05/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 13:47

Emissão da Relação

16/05/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 22:39

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:29

Prazo em Curso

13/04/2023, 12:45

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 21:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 21:41

Conclusos para despacho

31/03/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 21:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2023, 21:05

Informação do Sistema

30/03/2023, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/03/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 14:10

Despacho

•22/03/2024, 17:54

Interlocutória

•08/01/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 17:46

Despacho

•10/05/2023, 22:39

Despacho

•05/04/2023, 21:41