Cumprimento de sentença 0801010-30.2019.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

ROMILDO BELMIRO DOS REIS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·Representa: Réu

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 22485·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2025, 05:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 18:43

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:49

Documentos

Sentença

•26/04/2025, 23:12

Despacho

•22/10/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2025, 05:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 18:43

Recebidos os autos

26/04/2025, 23:12

Expedição de tipo de documento.

26/04/2025, 23:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 23:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2025, 23:11

Juntada de tipo de documento

22/11/2024, 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 16:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2024, 17:44

de Conciliação

05/11/2024, 16:05

Juntada de tipo de documento

05/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0801010-30.2019.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Romildo Belmiro dos Reis - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimem-se as partes da Decisão de fls. 470, cujo dispositivo final segue transcrito: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive durante o curso do processo judicial, nos termos do art. 3º. §3º, do CPC. As audiências de conciliação são uma oportunidade para que as partes, na presença de um facilitador/conciliador, encontrem uma forma de evitar o prolongamento do feito e obtenham um desfecho célere para conclusão do processo. Dessa forma, como não houve recusa por parte do requerido quanto à realização da audiência de conciliação, esta deverá ser mantida para viabilizar a apresentação de propostas de acordo entre as partes. Assim, indefiro o pedido de f. 469. Às providências.”

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:48

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.

11/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de tipo

11/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de tipo

11/10/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0801010-30.2019.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Romildo Belmiro dos Reis - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intima-se as partes acerca do despacho de fls.465, cujo teor segue transcrito "Determino a inclusão do presente feito na pauta de audiências da Semana da Conciliação, prevista para ocorrer entre os dias 04 a 08 de novembro de 2024, em atenção ao Provimento nº 669/2024 do Conselho Superior da Magistratura. A audiência será realizada por conciliador que já atua nesta Vara, nos termos do do Provimento nº 626/2023 CSM, e o eventual acordo será homologado pelo magistrado (art. 7º). Fica autorizada a realização do ato pelo sistema misto (videoconferência/presencial), consoante art. 1º, parágrafo único, do referido provimento. Intimem-se as partes e advogados por qualquer meio que atinja sua finalidade (Diário da Justiça, telefone, e-mail, faz, etc), nos termos do art. 5º, do aludido provimento. Às providências. ", bem como a certidão de fls.466 que designou a audiência de conciliação para o dia 05/11/2024 Hora 16:00 por videoconferência.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 17:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 17:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 17:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:10

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 17:08

de Instrução e Julgamento

01/10/2024, 17:08

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:34

Recebidos os autos

07/05/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:59

Juntada de tipo de documento

17/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de tipo

18/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de tipo

18/01/2024, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de tipo

09/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:01

Decorrido prazo de parte

05/12/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:50

Recebidos os autos

30/10/2023, 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de tipo

15/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de tipo

15/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:23

Recebidos os autos

31/07/2023, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 21:06

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de tipo

26/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de tipo

26/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de tipo

25/04/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:57

Recebidos os autos

16/04/2023, 15:31

Decisão ou Despacho

16/04/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 01:04

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2022, 10:21

Decorrido prazo de parte

01/10/2022, 01:34

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:37

Recebidos os autos

21/09/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2022, 16:22

Juntada de Petição de tipo

12/04/2022, 09:41

Juntada de Petição de tipo

12/04/2022, 09:41

Juntada de Petição de tipo

11/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de tipo

11/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de tipo

08/04/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:13

Recebidos os autos

30/03/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:27

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2021, 16:41

Juntada de Petição de tipo

26/10/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/10/2021, 13:44

Juntada de Petição de tipo

05/10/2021, 18:42

Juntada de Petição de tipo

05/10/2021, 18:42

Juntada de Petição de tipo

15/09/2021, 18:43

Juntada de Petição de tipo

15/09/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:12

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/08/2021, 15:11

Recebidos os autos

09/08/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de tipo

24/05/2021, 20:14

Juntada de Petição de tipo

24/05/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 14:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 09:12

Recebidos os autos

02/05/2021, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2021, 22:07

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2021, 15:32

Processo Reativado

22/04/2021, 14:37

Juntada de Petição de tipo

16/04/2021, 16:14

Juntada de Petição de tipo

16/04/2021, 16:14

Arquivado Definitivamente

05/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de tipo

31/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de tipo

31/03/2021, 16:36

Realizado cálculo de custas

31/03/2021, 07:28

Realizado cálculo de custas

31/03/2021, 07:27

Arquivado Definitivamente

29/03/2021, 15:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 22:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 13:32

Realizado cálculo de custas

25/03/2021, 13:19

Expedição de tipo de documento.

25/03/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 13:17

Recebidos os autos

25/03/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2021, 15:46

Transitado em Julgado em data

24/03/2021, 15:44

Recebidos os autos

23/03/2021, 13:45

Recebidos os autos

23/03/2021, 13:45

Expedição de tipo de documento.

01/02/2021, 14:51

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2021, 14:51

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2021, 14:51

Juntada de Petição de tipo

21/12/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 18:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2020, 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2020, 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 08:46

Recebidos os autos

28/11/2020, 19:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/11/2020, 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 14:35

Juntada de Petição de tipo

17/10/2020, 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2020, 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2020, 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:21

Recebidos os autos

06/10/2020, 09:56

Expedição de tipo de documento.

06/10/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2020, 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2020, 16:59

Juntada de Petição de tipo

20/08/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2020, 21:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 17:37

Recebidos os autos

10/08/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2020, 13:18

Juntada de Petição de tipo

29/06/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2020, 21:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 08:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 14:22

Recebidos os autos

15/06/2020, 18:43

Expedição de tipo de documento.

15/06/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 18:43

Julgado procedente em parte do pedido

15/06/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2020, 18:25

Decorrido prazo de parte

21/02/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 15:31

Juntada de Petição de tipo

31/01/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 18:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 13:00

Juntada de Petição de tipo

22/01/2020, 21:04

Juntada de tipo de documento

21/01/2020, 07:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 16:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2020, 08:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 08:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 15:54

Juntada de Petição de tipo

10/12/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 18:14

de Conciliação

05/12/2019, 13:47

Juntada de Petição de tipo

04/12/2019, 15:48

Juntada de tipo de documento

04/12/2019, 07:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 15:42

Expedição de tipo de documento.

25/11/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 02:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 12:43

Expedição de tipo de documento.

13/09/2019, 14:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2019, 21:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 15:39

Expedição de tipo de documento.

11/09/2019, 15:32

de Instrução e Julgamento

11/09/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 13:16

Recebidos os autos

10/09/2019, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 19:59

Juntada de Petição de tipo

02/09/2019, 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2019, 14:02

Juntada de Petição de tipo

27/08/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2019, 21:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 08:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 18:42

Recebidos os autos

12/08/2019, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 12:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

12/08/2019, 12:04

Distribuído por tipo

12/08/2019, 12:04

Despacho

•30/09/2024, 15:06

Despacho

•07/05/2024, 19:59

Despacho

•30/10/2023, 13:50

Despacho

•31/07/2023, 21:06

Interlocutória

•16/04/2023, 15:31

Despacho

•21/09/2022, 19:26

Despacho

•30/03/2022, 19:59

Despacho

•09/08/2021, 13:51

Despacho

•02/05/2021, 22:07

Despacho

•25/03/2021, 09:33

Interlocutória

•28/11/2020, 19:13

Sentença

•06/10/2020, 09:56

Despacho

•10/08/2020, 09:01

Todos os documentos(19)

Sentença

•26/04/2025, 23:12

Despacho

•22/10/2024, 17:39

Despacho

•30/09/2024, 15:06

Despacho

•07/05/2024, 19:59

Despacho

•30/10/2023, 13:50

Despacho

•31/07/2023, 21:06

Interlocutória

•16/04/2023, 15:31

Despacho

•21/09/2022, 19:26

Despacho

•30/03/2022, 19:59

Despacho

•09/08/2021, 13:51

Despacho

•02/05/2021, 22:07

Despacho

•25/03/2021, 09:33

Interlocutória

•28/11/2020, 19:13

Sentença

•06/10/2020, 09:56

Despacho

•10/08/2020, 09:01

Sentença

•15/06/2020, 18:43

Ata de Audiência de Mediação

•04/12/2019, 15:48

Despacho

•10/09/2019, 20:00

Despacho

•12/08/2019, 19:11