Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2025, 13:23
Documentos
Sentença
•10/04/2025, 16:49
Interlocutória
•30/09/2024, 17:38
19/08/2025, 18:09
Autos entregues em carga ao Defensor
19/08/2025, 18:08
Prazo em Curso
08/08/2025, 15:18
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025, 05:51
Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025, 07:58
Emissão da Relação
06/08/2025, 00:26
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/07/2025, 15:13
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/07/2025, 15:13
Transitado em Julgado em data
28/07/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2025, 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2025, 13:23
Prazo em Curso
17/06/2025, 16:15
Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025, 16:07
Prazo em Curso
28/05/2025, 14:08
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025, 05:55
Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025, 08:04
Emissão da Relação
20/05/2025, 10:30
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/05/2025, 15:07
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/05/2025, 15:07
Juntada de Petição de Apelação
30/04/2025, 21:15
Prazo em Curso
24/04/2025, 14:13
Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025, 05:46
Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025, 08:04
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 14:33
Autos entregues em carga ao Defensor
15/04/2025, 14:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/04/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 16:49
Registro de Sentença
10/04/2025, 16:49
Julgado procedente o pedido
10/04/2025, 16:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024, 01:02
Conclusos para decisão
23/10/2024, 10:58
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/10/2024, 08:43
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/10/2024, 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 13:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Armazenadora Grãos de Ouro Ltda - Reqdo: Comércio e Distribuidora Vitória Eireli EPP -
Intimação - ADV: Mara Silvia Piccinelle (OAB 6622/MS), João Thomaz P. Gondim (OAB 24862A/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801198-38.2020.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as, pois a parte autora não utilizou-se de crédito concedido pela instituição financeira para implemento de seu empreendimento. Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, querendo, em 05 (cinco) dias, com posterior conclusão dos autos para sentença. Intimações e diligências necessárias.
03/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024, 21:16
Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024, 08:04
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 09:43
Autos entregues em carga ao Defensor
01/10/2024, 09:43
Emissão da Relação
01/10/2024, 09:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/09/2024, 17:38
Proferida decisão interlocutória
30/09/2024, 17:38
Conclusos para julgamento
25/06/2024, 10:36
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/06/2024, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 13:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
06/06/2024, 03:39
Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2024, 17:41
Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2024, 10:47
Prazo em Curso
13/05/2024, 07:10
Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024, 21:04
Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024, 07:56
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 11:33
Autos entregues em carga ao Defensor
09/05/2024, 11:33
Emissão da Relação
09/05/2024, 11:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/05/2024, 13:51
Proferida decisão interlocutória
02/05/2024, 13:51
Conclusos para decisão
02/02/2024, 12:02
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/07/2023, 18:26
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/07/2023, 18:26
Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 11:49
Autos entregues em carga ao Defensor
13/07/2023, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 16:59
Prazo em Curso
22/05/2023, 07:41
Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023, 20:57
Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2023, 07:54
Emissão da Relação
18/05/2023, 16:51
Evolução da Classe Processual
16/05/2023, 15:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/05/2023, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 13:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022, 01:24
Conclusos para decisão
08/11/2022, 15:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.
08/11/2022, 14:58
Prazo em Curso
30/06/2022, 09:31
Publicado ato_publicado em 29/06/2022.
29/06/2022, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2022, 13:18
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/06/2022, 10:42
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/06/2022, 10:42
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 08:23
Autos entregues em carga ao Defensor
01/06/2022, 08:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/03/2022, 16:13
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022, 16:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2022, 01:50
Conclusos para decisão
16/12/2021, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021, 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2021, 18:47
Documento Digitalizado
23/11/2021, 16:19
Prazo em Curso
15/11/2021, 10:42
Publicado ato_publicado em 12/11/2021.
12/11/2021, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2021, 07:47
Emissão da Relação
11/11/2021, 17:35
Documento Digitalizado
09/11/2021, 18:27
Documento Digitalizado
09/11/2021, 18:27
Documento Digitalizado
09/11/2021, 18:27
Documento Digitalizado
09/11/2021, 18:27
Documento Digitalizado
09/11/2021, 18:27
Documento Digitalizado
09/11/2021, 18:27
Documento Digitalizado
09/11/2021, 18:27
Documento Digitalizado
09/11/2021, 18:27
Documento Digitalizado
09/11/2021, 18:27
Documento Digitalizado
09/11/2021, 18:27
Documento Digitalizado
09/11/2021, 18:27
Documento Digitalizado
09/11/2021, 18:27
Documento Digitalizado
09/11/2021, 18:27
Documento Digitalizado
09/11/2021, 18:27
Juntada de Ofício
09/11/2021, 18:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2021, 01:47
Prazo em Curso
16/09/2021, 19:22
Expedição de Ofício.
06/09/2021, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021, 11:08
Documento Digitalizado
23/06/2021, 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2021, 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2021, 15:49
Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 15:29
Autos preparados para expedição
12/11/2020, 19:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/11/2020, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020, 16:35
Juntada de Ofício
09/07/2020, 13:12
Conclusos para despacho
24/06/2020, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020, 15:31
Prazo em Curso
24/06/2020, 13:47
Juntada de Petição de Contestação
24/06/2020, 11:48
Publicado ato_publicado em 23/06/2020.
23/06/2020, 23:44
Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2020, 08:45
Emissão da Relação
22/06/2020, 14:54
Documento Digitalizado
17/06/2020, 16:32
Expedição em análise para assinatura
17/06/2020, 13:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2020, 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2020, 08:07
Documento Digitalizado
16/06/2020, 14:15
Autos preparados para expedição
16/06/2020, 11:30
Expedição em análise para assinatura
10/06/2020, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020, 19:05
Juntada de Ofício
08/06/2020, 19:05
Desapensado do processo número do processo
05/06/2020, 17:21
Publicado ato_publicado em 04/06/2020.
04/06/2020, 21:12
Apensado ao processo numero do processo
03/06/2020, 19:57
Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2020, 13:12
Emissão da Relação
29/05/2020, 13:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2020, 07:43
Prazo em Curso
28/05/2020, 19:03
Expedição em análise para assinatura
28/05/2020, 19:02
Documento Digitalizado
28/05/2020, 18:58
Autos preparados para expedição
28/05/2020, 18:10
Juntada de Ofício
28/05/2020, 18:08
Expedição de Carta.
28/05/2020, 15:08
Expedição de Ofício.
28/05/2020, 15:08
Expedição de Ofício.
28/05/2020, 15:08
Expedição de Carta.
28/05/2020, 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2020, 19:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2020, 19:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2020, 07:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/05/2020, 23:51
Despacho Saneador
26/05/2020, 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2020, 17:25
Conclusos para decisão
25/05/2020, 16:54
Juntada de Ofício
25/05/2020, 12:58
Documento Digitalizado
11/05/2020, 15:36
Documento Digitalizado
11/05/2020, 12:10
Documento Digitalizado
11/05/2020, 12:08
Prazo em Curso
08/05/2020, 18:06
Expedição de Carta.
08/05/2020, 18:05
Expedição de Carta.
08/05/2020, 18:05
Documento Digitalizado
08/05/2020, 17:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/05/2020, 16:42
Tutela Provisória
08/05/2020, 16:42
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/05/2020, 07:18
Informação do Sistema
07/05/2020, 20:39
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/05/2020, 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020, 19:45
Conclusos para decisão
07/05/2020, 18:13
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino