Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800382-05.2020.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ADãO CAMPOS CORREA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ELANDRO DOS SANTOS SANTANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ASSIS SILVA DE CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALYSSON DA SILVA LIMA

OAB/MS 11852·CPF·Representa: Autor

JOSEFA APARECIDA MARECO

OAB/MS 4510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 15:08

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 14:08

Registro de Sentença

10/12/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:37

Prazo em Curso

15/09/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 16:38

Emissão da Relação

11/09/2025, 10:29

Prazo em Curso

09/09/2025, 18:53

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 11:10

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 11:10

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 15:08

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 14:08

Documentos

Interlocutória

•12/11/2020, 17:20

Interlocutória

•28/09/2021, 18:25

Registro de Sentença

10/12/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:37

Prazo em Curso

15/09/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 16:38

Emissão da Relação

11/09/2025, 10:29

Prazo em Curso

09/09/2025, 18:53

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 11:10

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 11:10

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 17:50

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:23

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 16:12

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:17

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 18:16

Emissão da Relação

07/07/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:14

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 17:08

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 15:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2025, 07:37

Cobrança exaurida no GECOF

06/05/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 02:31

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 13:55

Prazo em Curso

27/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 02:02

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:00

Evolução da Classe Processual

20/03/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:06

Emissão da Relação

18/03/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 16:55

Decisão de Saneamento e Organização

18/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:58

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:32

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 16:38

Emissão da Relação

10/03/2025, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2025, 12:43

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/02/2025, 18:14

Documento Digitalizado

26/02/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2024, 17:51

Documento Digitalizado

11/04/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:16

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 16:09

Emissão da Relação

25/08/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:32

Registro de Sentença

24/08/2023, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2023, 14:32

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:13

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alysson da Silva Lima (OAB 11852/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0800382-05.2020.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adão Campos Correa - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (fls. 193-196). Após, voltem-me conclusos. Às providências.

08/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 14:54

Emissão da Relação

07/03/2023, 09:49

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 10:13

Conclusos para decisão

23/01/2023, 11:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2022, 15:45

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 10:00

Emissão da Relação

15/12/2022, 09:15

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2022, 15:20

Registro de Sentença

13/12/2022, 15:20

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:21

Juntada de Ofício

03/11/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 02:14

Juntada de Petição de Apelação

30/10/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:04

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2022, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 11:46

Registro de Sentença

15/10/2022, 11:46

Julgado procedente o pedido

15/10/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

30/09/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:05

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 09:06

Prazo em Curso

23/08/2022, 16:43

Juntada de NULL

23/08/2022, 16:39

Juntada de Mandado

23/08/2022, 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2022 11:16:03, Vara Única.

23/08/2022, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2022, 17:01

Prazo em Curso

25/07/2022, 12:44

Prazo em Curso

20/07/2022, 16:16

Prazo em Curso

19/07/2022, 17:33

Prazo em Curso

18/07/2022, 13:19

Prazo em Curso

18/07/2022, 13:15

Prazo em Curso

04/07/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 17:43

Expedição em análise para assinatura

27/06/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:30

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

06/04/2022, 10:31

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 10:30

Prazo em Curso

06/04/2022, 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/04/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 13:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2022 01:20:00, Vara Única.

15/03/2022, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2022, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2022, 05:58

Juntada de Mandado

01/02/2022, 17:47

Juntada de NULL

01/02/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:26

Juntada de Informações

29/12/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 00:47

Prazo em Curso

09/12/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 17:34

Prazo em Curso

18/11/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 14:06

Expedição em análise para assinatura

17/11/2021, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:20

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:57

Emissão da Relação

05/11/2021, 08:39

Prazo em Curso

05/11/2021, 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2021, 08:07

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 12:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2022 02:20:00, Vara Única.

04/11/2021, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 09:34

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:21

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 21:13

Audiência Suspensa - COVID-19

29/09/2021, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:52

Emissão da Relação

29/09/2021, 07:47

Prazo em Curso

29/09/2021, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 18:25

Despacho Saneador

28/09/2021, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:02

Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2021, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2021.

16/07/2021, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2021, 10:18

Documento Digitalizado

26/04/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 20:16

Prazo em Curso

25/03/2021, 14:56

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 07:32

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 08:46

Prazo em Curso

23/03/2021, 20:29

Emissão da Relação

23/03/2021, 20:27

Documento Digitalizado

23/03/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 16:13

Emissão da Relação

23/03/2021, 15:51

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2021, 09:06

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 03:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 08:55

Emissão da Relação

16/03/2021, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2021, 10:34

Documento Digitalizado

23/02/2021, 15:40

Documento Digitalizado

04/12/2020, 16:07

Expedição de Carta.

23/11/2020, 15:54

Expedição em análise para assinatura

19/11/2020, 20:16

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 01:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 08:57

Autos preparados para expedição

17/11/2020, 12:05

Emissão da Relação

17/11/2020, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 17:20

Tutela Provisória

12/11/2020, 17:20

Conclusos para decisão

11/11/2020, 23:15

Informação do Sistema

11/11/2020, 15:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2020, 15:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/11/2020, 08:49

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 08:45

Despacho

•04/11/2021, 09:34

Despacho

•13/03/2022, 05:58

Sentença

•15/10/2022, 11:46

Sentença

•13/12/2022, 15:20

Despacho

•25/02/2023, 10:13

Sentença

•24/08/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:50

Interlocutória

•18/03/2025, 16:55

Sentença

•10/12/2025, 14:08