Procedimento Comum Cível 0800108-36.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.926,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/04/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 06:44

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:14

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/04/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 06:44

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Marco Antonio Fantone Processo 0800108-36.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aleudenir Rodrigues dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONDENAR a autarquia ré a conceder à parte autora o benefício vitalício de Pensão por Morte à autora MARIA ALEUDENIR RODRIGUES

02/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 09:48

Recebidos os autos

31/01/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:52

Julgamento com Resolução de Mérito

31/01/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 09:27

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2023.

19/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 08:20

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:10

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:32

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:21

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:49

Expedição de Carta.

10/03/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Marco Antonio Fantone Processo 0800108-36.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aleudenir Rodrigues dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I. Recebo a inicial de f. 01-17. II. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. III. Deixo de designar audiência de conciliação, seguindo a Recomendação n. 1/2016, do Conselho Superior da Magistratura. IV. Cite-se, com as advertência

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:45

Recebidos os autos

06/03/2023, 14:09

Determinada Requisição de Informações

06/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão

03/03/2023, 19:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

27/02/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 06:34

INCONSISTENTE

27/02/2023, 06:34

Distribuído por sorteio

25/02/2023, 16:20

Documentos

Despacho

•06/03/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:38

Despacho

•13/04/2023, 16:10

Sentença

•31/01/2024, 13:52