Procedimento Comum Cível 0800107-51.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.926,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2025, 14:08

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:52

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 03:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:54

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 06:00

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 13:28

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0800107-51.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aleudenir Rodrigues dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 3 DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual resolvo de mérito o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015, por ser beneficiária da justiça gratuita.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:38

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:35

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2025, 14:08

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:52

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 03:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:54

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 06:00

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 13:28

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0800107-51.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aleudenir Rodrigues dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 3 DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual resolvo de mérito o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015, por ser beneficiária da justiça gratuita.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:38

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:35

Julgado improcedente o pedido

26/11/2024, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2024, 19:17

Remetidos os Autos para destino.

09/10/2024, 17:10

de Instrução e Julgamento

09/10/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:32

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 14:47

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2024, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0800107-51.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aleudenir Rodrigues dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Para resolução da controvérsia, defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição das testemunhas arroladas às f. 36-37. Para a audiência de instrução designo o dia 08/10/2024 às 14:15h. Cientifique-se a parte autora que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:39

Recebidos os autos

06/08/2024, 19:22

Decisão de Saneamento e Organização

06/08/2024, 19:22

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 14:49

de Instrução e Julgamento

03/07/2024, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2024, 18:20

Decorrido prazo de parte

20/02/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:16

Expedição de tipo de documento.

30/11/2023, 03:40

Juntada de Petição de tipo

22/11/2023, 12:45

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 10:37

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:15

Recebidos os autos

16/11/2023, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de tipo

10/08/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:07

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:58

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de parte

13/06/2023, 04:05

Juntada de Petição de tipo

26/05/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:39

Recebidos os autos

10/05/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de parte

06/05/2023, 03:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:54

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 02:05

Expedição de tipo de documento.

10/03/2023, 12:49

Expedição de tipo de documento.

10/03/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2023, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Marco Antonio Fantone Processo 0800107-51.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aleudenir Rodrigues dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I. Recebo a inicial de f. 01-13. II. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. III. Deixo de designar audiência de conciliação, seguindo a Recomendação n. 1/2016, do Conselho Superior da Magistratura. IV. Cite-se, com as advertência

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:45

Recebidos os autos

06/03/2023, 14:06

Determinada Requisição de Informações

06/03/2023, 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2023, 19:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/02/2023, 06:36

Expedição de tipo de documento.

27/02/2023, 06:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2023, 06:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 17:01

Distribuído por tipo

25/02/2023, 16:05

Documentos

Despacho

•06/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:38

Despacho

•10/05/2023, 14:24

Despacho

•04/08/2023, 15:18

Despacho

•20/09/2023, 19:46

Despacho

•16/11/2023, 06:52

Interlocutória

•06/08/2024, 19:22

Sentença

•26/11/2024, 15:35