Procedimento Comum Cível 0801891-40.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

NICOLI PIRES OLEINIK

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CAROLINA RODRIGUES ALVES

CPF

TERCEIRO

ROSEVANI MARIA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB/MS 14755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:28

Manifestação do Ministério Público

13/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor

11/02/2026, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 19:26

Documento Digitalizado

24/07/2025, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 07:47

Juntada de Ofício

23/07/2025, 07:46

Conclusos para despacho

23/07/2025, 07:33

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2025, 08:54

Prazo em Curso

14/07/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 21:36

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:28

Manifestação do Ministério Público

13/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor

11/02/2026, 17:20

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 19:26

Despacho

•18/06/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 19:26

Documento Digitalizado

24/07/2025, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 07:47

Juntada de Ofício

23/07/2025, 07:46

Conclusos para despacho

23/07/2025, 07:33

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2025, 08:54

Prazo em Curso

14/07/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 21:36

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:33

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 18:31

Prazo em Curso

30/06/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 17:53

Emissão da Relação

24/06/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:09

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:31

Juntada de NULL

19/03/2025, 08:52

Juntada de Mandado

19/03/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:39

Prazo em Curso

07/03/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

07/03/2025, 08:02

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:36

Documento Digitalizado

17/12/2024, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 15:04

Documento Digitalizado

16/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:46

Documento Digitalizado

05/11/2024, 13:39

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:31

Documento Digitalizado

04/11/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:27

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:56

Prazo em Curso

27/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 01:40

Documento Digitalizado

08/10/2024, 17:23

Documento Digitalizado

07/10/2024, 15:17

Documento Digitalizado

07/10/2024, 14:47

Documento Digitalizado

07/10/2024, 14:47

Expedição de Ofício.

05/10/2024, 17:53

Expedição de Ofício.

05/10/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Nicoli Pires Oleinik - Intimação da parte autora para ciência e/ou manifesstação da r. decisão de f. 46/48. Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S) Processo 0801891-40.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2024, 17:57

Manifestação do Ministério Público

02/10/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 18:23

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:23

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2024, 18:22

Emissão da Relação

01/10/2024, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 18:55

Proferida decisão interlocutória

30/09/2024, 18:55

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:48

Informação do Sistema

13/09/2024, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/09/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 16:00

Despacho

•04/11/2024, 16:27

Interlocutória

•30/09/2024, 18:55