Procedimento Comum Cível 0800162-36.2022.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

IRACILDO VIEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORRETI DOS SANTOS

TERCEIRO

HENRIQUE CEZAR COUTINHO BARSI FILHO

TERCEIRO

ELY DONIZETH DE ASSIS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO E SILVA PRETTO

OAB/MS 11363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:24

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2026, 16:34

Prazo em Curso

19/03/2026, 10:30

Prazo em Curso

13/03/2026, 16:10

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:05

Emissão da Relação

05/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 13:34

Emissão da Relação

02/02/2026, 13:34

Todas as movimentações(178)

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:24

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2026, 16:34

Prazo em Curso

19/03/2026, 10:30

Prazo em Curso

13/03/2026, 16:10

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:11

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:05

Emissão da Relação

05/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 13:34

Emissão da Relação

02/02/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:14

Registro de Sentença

26/01/2026, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:34

Emissão da Relação

14/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

10/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 15:44

Registro de Sentença

01/10/2025, 15:44

Julgado procedente o pedido

01/10/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 10:09

Prazo em Curso

23/06/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:51

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:10

Emissão da Relação

29/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 07:45

Prazo em Curso

25/03/2025, 13:33

Juntada de NULL

24/03/2025, 16:45

Juntada de Mandado

24/03/2025, 16:45

Prazo em Curso

27/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 02:24

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 08:20:00, Vara Única.

13/02/2025, 15:06

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:56

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 18:29

Documento Digitalizado

13/01/2025, 18:28

Prazo em Curso

13/01/2025, 10:53

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 19:34

Prazo em Curso

08/01/2025, 14:27

Documento Digitalizado

08/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 06:27

Expedição de Carta.

19/12/2024, 18:12

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:00

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 07:19

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 07:19

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 13:59

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:05

Perito nomeado

04/12/2024, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:20

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.

16/09/2024, 12:05

Prazo em Curso

16/07/2024, 18:02

Documento Digitalizado

16/07/2024, 18:01

Expedição de Carta.

15/07/2024, 19:43

Expedição em análise para assinatura

15/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 03:04

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 12:02

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:33

Retificação de Classe Processual

27/05/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:04

Evolução da Classe Processual

29/04/2024, 11:41

Emissão da Relação

29/04/2024, 11:39

Prazo em Curso

10/04/2024, 16:35

Prazo em Curso

09/04/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 18:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:13

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, Intimação - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo e Silva Pretto Processo 0800162-36.2022.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iracildo Vieira - intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (fl. 84). Após, voltem-me conclusos. Às providências.

08/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 14:54

Emissão da Relação

07/03/2023, 09:49

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 10:13

Conclusos para decisão

26/01/2023, 09:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2023, 10:33

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 10:00

Emissão da Relação

15/12/2022, 09:00

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 09:56

Despacho Saneador

06/12/2022, 09:56

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2022.

12/11/2022, 03:26

Prazo em Curso

04/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:07

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:54

Emissão da Relação

06/09/2022, 09:50

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 10:50

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:01

Prazo em Curso

22/08/2022, 12:06

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 08:00

Emissão da Relação

04/08/2022, 10:50

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 07:51

Conclusos para despacho

12/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:36

Prazo em Curso

30/06/2022, 08:20

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 08:16

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:56

Emissão da Relação

28/06/2022, 09:41

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:13

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:27

Prazo em Curso

07/06/2022, 13:17

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 01:34

Documento Digitalizado

03/06/2022, 18:25

Expedição de Carta.

30/05/2022, 16:20

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:27

Expedição de Carta.

27/05/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:16

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 16:52

Emissão da Relação

24/05/2022, 12:08

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 12:01

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 14:30

Recebida petição inicial

19/05/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2022, 00:12

Conclusos para despacho

13/05/2022, 00:12

Informação do Sistema

06/05/2022, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/05/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 10:36

Despacho

•09/06/2022, 15:13

Despacho

•23/07/2022, 07:51

Despacho

•31/08/2022, 10:50

Interlocutória

•06/12/2022, 09:56

Despacho

•25/02/2023, 10:14

Interlocutória

•08/04/2024, 18:40

Interlocutória

•04/12/2024, 15:05

Sentença

•01/10/2025, 15:44

Sentença

•26/01/2026, 15:13