Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802226-15.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FLORIZA MACENA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

JURACI FERREIRA DANTAS

TESTEMUNHA_JUIZO

ARISTOTELES DORIA DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR

OAB/MS 11620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FLORIZA MACENA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

JURACI FERREIRA DANTAS

TESTEMUNHA_JUIZO

ARISTOTELES DORIA DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIETE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA EUNICE DOS SANTOS DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZA SOUZA PESSOA

TESTEMUNHA_JUIZO

DEOLIDIA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 05:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 16:00

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 16:32

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 16:31

Remetidos os Autos para destino.

07/05/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:23

Realizado cálculo de custas

26/03/2025, 12:55

Realizado cálculo de custas

22/03/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 06:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de parte

18/03/2025, 16:05

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 05:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 16:00

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 16:32

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:24

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 16:31

Remetidos os Autos para destino.

07/05/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:23

Realizado cálculo de custas

26/03/2025, 12:55

Realizado cálculo de custas

22/03/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 06:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de parte

18/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 18:48

Expedição de tipo de documento.

22/02/2025, 01:08

Juntada de tipo de documento

20/02/2025, 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:30

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 16:22

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:11

Realizado cálculo de custas

24/01/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de tipo

08/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de tipo

08/01/2025, 12:01

Expedição de tipo de documento.

08/12/2024, 03:48

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 14:34

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 19:02

Evolução da Classe Processual

18/11/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:45

Juntada de tipo de documento

08/11/2024, 10:34

Recebidos os autos

16/10/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 10:00

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 02:16

Expedição de tipo de documento.

13/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de parte

13/10/2024, 00:58

Expedição de tipo de documento.

13/10/2024, 00:58

Juntada de Petição de tipo

10/10/2024, 18:45

Juntada de tipo de documento

07/10/2024, 16:31

Juntada de tipo de documento

07/10/2024, 16:30

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 10:55

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 09:25

Realizado cálculo de custas

04/10/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:55

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 10:41

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 10:40

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 10:22

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Floriza Macena de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno do processo da instância superior. Intimação - ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS) Processo 0802226-15.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 20:35

Realizado cálculo de custas

02/10/2024, 11:27

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:02

Recebidos os autos

17/09/2024, 13:46

Transitado em Julgado em data

28/05/2024, 13:25

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de tipo

10/02/2023, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:21

Expedição de tipo de documento.

21/01/2023, 03:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:42

Juntada de Petição de tipo

17/01/2023, 11:15

Expedição de tipo de documento.

11/01/2023, 14:26

Expedição de tipo de documento.

11/01/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:25

Expedição de tipo de documento.

15/12/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:23

Julgado procedente o pedido

13/12/2022, 15:35

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 14:50

de Instrução e Julgamento

13/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de tipo

20/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de tipo

19/10/2022, 20:15

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 00:42

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 15:12

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:54

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 14:53

de Instrução e Julgamento

21/09/2022, 14:53

Recebidos os autos

20/09/2022, 13:59

Decisão ou Despacho

20/09/2022, 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2022, 18:56

Decorrido prazo de parte

15/09/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de tipo

12/08/2022, 21:45

Expedição de tipo de documento.

30/07/2022, 00:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2022, 20:23

Expedição de tipo de documento.

20/07/2022, 17:46

Expedição de tipo de documento.

20/07/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de tipo

15/07/2022, 16:31

Expedição de tipo de documento.

30/06/2022, 00:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de tipo

22/06/2022, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/06/2022, 20:06

Expedição de tipo de documento.

19/06/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2022, 18:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 01:17

Recebidos os autos

30/05/2022, 16:45

Decisão ou Despacho

30/05/2022, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2022, 11:38

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2022, 11:37

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2022, 11:36

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/05/2022, 15:55

Distribuído por tipo

28/05/2022, 15:40

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Todos os documentos(30)

Despacho

•16/10/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:24

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Decisão

•28/05/2024, 13:25

Interlocutória

•20/09/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•19/06/2022, 18:33

Interlocutória

•30/05/2022, 16:45