Usucapião 0802246-34.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

VILMA BATISTA PAZETO

CPF

Autor

ADAO OLB MANVAILER TEIXEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DIRCEU ASSUNCAO JARA

CPF

TERCEIRO

JOAO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VILMA BATISTA PAZETO

CPF

Autor

ADAO OLB MANVAILER TEIXEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DIRCEU ASSUNCAO JARA

CPF

TERCEIRO

JOAO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

31/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 22:00

Prazo em Curso

27/03/2026, 13:47

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:21

Prazo em Curso

26/03/2026, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2026, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2026, 15:20

Emissão da Relação

25/03/2026, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:37

Registro de Sentença

25/03/2026, 08:37

Todas as movimentações(137)

Prazo em Curso

31/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 22:00

Prazo em Curso

27/03/2026, 13:47

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:21

Prazo em Curso

26/03/2026, 10:08

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 08:37

Despacho

•12/09/2024, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2026, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2026, 15:20

Emissão da Relação

25/03/2026, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:37

Registro de Sentença

25/03/2026, 08:37

Julgado procedente o pedido

25/03/2026, 08:36

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 19:55

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2025, 10:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:32

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 03:58

Prazo em Curso

23/06/2025, 19:43

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

17/06/2025, 18:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2025, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/06/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:33

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2025, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:16

Prazo em Curso

25/02/2025, 14:22

Documento Digitalizado

19/12/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 05:10

Manifestação do Ministério Público

11/12/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 18:57

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 18:55

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 18:53

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Vilma Batista Pazeto - Intimação do despacho de fls. 84. Intimação - ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS) Processo 0802246-34.2021.8.12.0019 - Usucapião - Vistos. Ante a impossibilidade de consulta de endereço do réu, por falta de inscrição no CPF (f. 82), convalida-se, nos termos do item "5" da decisão de f. 78, a citação dele, por edital. Cite-se o confrontante Dirceu Assunção Jará, por edital, nos termos do item "6" da decisão de f. 78. Após, ao Curador nomeado ao réu, para ofertar contestação. Por fim, ouvido o autor, inclusive acerca das provas que pretende produzir, faça-se a conclusão do feito em fila destinada a processos urgentes. Às providências.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

01/10/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:17

Documento Digitalizado

23/07/2024, 22:09

Conclusos para despacho

23/07/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:01

Prazo em Curso

23/07/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:18

Prazo em Curso

22/07/2024, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 00:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 14:15

Despacho Saneador

27/06/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2024, 09:59

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:56

Conclusos para decisão

31/01/2024, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:02

Prazo em Curso

05/12/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

24/11/2023, 12:07

Documento Digitalizado

01/11/2023, 16:32

Juntada de NULL

01/11/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:48

Prazo em Curso

20/06/2023, 08:46

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 07:31

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 06:46

Prazo em Curso

20/04/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 15:35

Emissão da Relação

17/04/2023, 15:34

Juntada de Informações

17/04/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 15:20

Outras Decisões

17/04/2023, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:34

Conclusos para decisão

04/01/2023, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 18:01

Prazo em Curso

08/11/2022, 09:03

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:40

Emissão da Relação

03/11/2022, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2022, 08:10

Prazo em Curso

28/07/2022, 17:03

Expedição de Carta.

28/07/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 10:32

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 16:59

Prazo em Curso

23/08/2021, 16:45

Expedição de Carta.

23/08/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2021, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 17:44

Recebida petição inicial

19/08/2021, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:52

Conclusos para decisão

28/06/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 11:10

Conclusos para despacho

08/06/2021, 08:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/06/2021, 07:17

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2021, 07:13

Informação do Sistema

03/06/2021, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/06/2021, 07:04

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 19:42

Interlocutória

•27/06/2024, 14:15

Interlocutória

•17/04/2023, 15:20

Despacho

•19/08/2021, 17:44

Despacho

•09/06/2021, 11:10