Procedimento Comum Cível 0802590-44.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2023

Valor da Causa

R$ 228.568,32

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

NIDIA MARINA BENITEZ DE MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

LUIZ DO AMARAL

OAB/MS 2859·CPF·Representa: Autor

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 9632·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 16:23

Prazo em Curso

19/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:42

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:37

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

03/12/2025, 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:26

Todas as movimentações(94)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 16:23

Prazo em Curso

19/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 15:34

Sentença

•30/09/2024, 15:35

30/01/2026, 06:42

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:37

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

03/12/2025, 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:39

Emissão da Relação

19/09/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 15:35

Registro de Sentença

05/09/2025, 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos

05/09/2025, 15:34

Conclusos para decisão

05/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 06:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nidia Marina Benitez de Matos - Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial. De consequência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, atenta aos parâmetros do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência deverá permanecer sobrestado, na forma do art. 98, § 3º do CPC, por ser a autora beneficiária da gratuidade processual. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Luiz do Amaral (OAB 2859/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Luiz Rene Gonçalves do Amaral (OAB 9632/MS) Processo 0802590-44.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:46

Emissão da Relação

01/10/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:36

Registro de Sentença

30/09/2024, 15:35

Julgado improcedente o pedido

30/09/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 20:04

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 01:52

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:53

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 18:51

Emissão da Relação

24/11/2023, 18:50

Juntada de Ofício

24/11/2023, 18:42

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

05/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:52

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:17

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 14:12

Emissão da Relação

04/08/2023, 14:10

Documento Digitalizado

03/08/2023, 17:30

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 20:15

Conclusos para decisão

27/07/2023, 16:02

Juntada de Ofício

27/07/2023, 15:48

Informação do Sistema

26/07/2023, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:19

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:37

Expedição de Carta.

04/07/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 14:43

Emissão da Relação

04/07/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 19:03

Tutela Provisória

28/06/2023, 19:03

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/06/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2023, 12:06

Informação do Sistema

25/06/2023, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/06/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

25/06/2023, 17:25

Despacho

•29/06/2024, 20:04

Despacho

•03/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:10

Interlocutória

•28/06/2023, 19:03