Procedimento Comum Cível 0803672-52.2019.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803672-52.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:47

Emissão da Relação

14/05/2026, 17:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/04/2026, 09:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/04/2026, 09:02

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ricardo Domingues dos Santos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0803672-52.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ricardo Domingues dos Santos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803672-52.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ricardo Domingues dos Santos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE APELADA - AFASTADA - CELERIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - DOENÇA DEGENERATIVA - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE POR DOENÇA OCUPACIONAL - RISCO EXCLUÍDO - DEVER DE INFORMAÇÃO DA EMPRESA ESTIPULANTE - TEMA 1112 STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Afasta-se a oposição ao julgamento virtual manifestada pela parte apelada pela ausência de prejuízo a ela (recurso não provido), visando prestigiar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. O Superior Tribunal de Justiça, com o julgamento Tema 1.112, em sede de recurso repetitivo, firmou o posicionamento no sentido de que o dever de informação cabe à empresa estipulante, considerando, principalmente, que o surgimento da relação jurídica nasce entre a estipulante e a seguradora. Aplicação das cláusulas contratuais que afasta a obrigação da seguradora. Restando definido no laudo que o autor não possui invalidez funcional total permanente por doença (IFPD), nem mesmo invalidez total ou parcial por acidente pessoal (IPA), a amparar seu pedido de cobertura securitária, inexiste o direito de indenização buscado na presente demanda, pois a incapacidade verifica é decorrente de doença degenerativa, cujo risco é excluído. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803672-52.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ricardo Domingues dos Santos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803672-52.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a):

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ricardo Domingues dos Santos Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803672-52.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2024, 16:25

Prazo em Curso

27/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2024, 09:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2026, 08:28

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2026, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ricardo Domingues dos Santos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE APELADA - AFASTADA - CELERIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - DOENÇA DEGENERATIVA - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE POR DOENÇA OCUPACIONAL - RISCO EXCLUÍDO - DEVER DE INFORMAÇÃO DA EMPRESA ESTIPULANTE - TEMA 1112 STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Afasta-se a oposição ao julgamento virtual manifestada pela parte apelada pela ausência de prejuízo a ela (recurso não provido), visando prestigiar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. O Superior Tribunal de Justiça, com o julgamento Tema 1.112, em sede de recurso repetitivo, firmou o posicionamento no sentido de que o dever de informação cabe à empresa estipulante, considerando, principalmente, que o surgimento da relação jurídica nasce entre a estipulante e a seguradora. Aplicação das cláusulas contratuais que afasta a obrigação da seguradora. Restando definido no laudo que o autor não possui invalidez funcional total permanente por doença (IFPD), nem mesmo invalidez total ou parcial por acidente pessoal (IPA), a amparar seu pedido de cobertura securitária, inexiste o direito de indenização buscado na presente demanda, pois a incapacidade verifica é decorrente de doença degenerativa, cujo risco é excluído. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803672-52.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

17/12/2024, 00:00

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Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

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