Procedimento Comum Cível 0804075-15.2019.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804075-15.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: José Divino da Silva - Réu: Almir Cameschi de Campos Eireli, JRA Incorporadora e PArticipação Ltda, Embrascop - Empresa Brasileira de Construções e Projetos Ltda - Decisão de fls. 323. "Com advento da Resolução n. 125/2010 do CNJ, deflagrou-se a política pública nacional de promoção e efetivação de meios mais adequados de resolução de litígios, merecendo destaque a conciliação, em razão da participação decisiva de ambas as partes na busca de resultado que satisfaça seus anseios. Nesse sentido, do Superior Tribunal de Justiça: "A providência de buscar a composição da lide quando o conflito já foi transformado em demanda judicial, além de facultada às partes, está entre os deveres dos magistrados, sendo possível conclamar os interessados para esse fim a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, nos termos do art. 139, V, do Código de Processo Civil." (STJ. REsp: 1531131 AC 2015/0091321-6, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 07/12/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/12/2017). Assim, nos termos dos artigos 3º, § 3º, e 139, V, do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação. A realização por videoconferência caberá ao próprio CEJUSC. Se alguma das partes manifestar o desinteresse na audiência, requerendo o julgamento antecipado ou a produção de prova pertinente, cancele-se a audiência e tornem os autos conclusos, na respectiva fila, com a devida prioridade. Int."//////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/11/2024 Hora 17:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/////CERTIDÃO DE FLS. 325. "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (...)" Intimação - ADV: Rodrigo Luiz da Silva (OAB 15174A/MS), Daniela Queiroz Camargo (OAB 17551/MS), Armando Norio Miyazaki Junior (OAB 277576/SP), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0804075-15.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de Alegações finais

Juntada de Petição de Memoriais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Memoriais

Juntada de Petição de Alegações finais

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 03:39:02, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

Todas as movimentações(236)

legal