Procedimento Comum Cível 0804624-89.2023.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804624-89.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:14

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 17:58

Juntada de Mandado

04/10/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucélia Oliveira Lopes - Réu: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais - PREVIPORÃ - Intimação - ADV: Guilherme Augusto de Souza (OAB 21080/MS), Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0804624-89.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em relação ao requerido Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais - PREVIPORÃ, nos termos do disposto pelo artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. No mérito, julgo improcedente o pedido formulado na inicial em desfavor do Município de Ponta Porã. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em favor dos patronos da parte contrária, nos termos do art. 85, § 2º e § 8º, do CPC, considerando a simplicidade da causa, o tempo demandado para o trabalho do profissional e zelo empregado por este. O pagamento da verba sucumbencial, entretanto, deverá permanecer suspenso, conforme disposto no art. 98, § 3º do CPC, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade processual. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:14

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:48

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Juntada de Mandado

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

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