Procedimento Comum Cível 0806439-90.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 90.021,70

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:22

Prazo em Curso

06/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:59

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:59

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:23

Expedição de NULL.

05/05/2026, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:44

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 15:52

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 08:57

Emissão da Relação

04/05/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2026, 18:01

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:25

Documento Digitalizado

26/01/2026, 15:23

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:22

Prazo em Curso

06/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:59

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:59

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:23

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 12:37

Interlocutória

•09/10/2025, 21:00

Expedição de NULL.

05/05/2026, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:44

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 15:52

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 08:57

Emissão da Relação

04/05/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2026, 18:01

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:25

Documento Digitalizado

26/01/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2026, 12:57

Expedição de Carta.

23/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/12/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

17/11/2025, 15:03

Recebidos os autos

14/10/2025, 17:50

Transferência de Processo - Saída

14/10/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 21:00

Outras Decisões

09/10/2025, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:03

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:23

Prazo em Curso

28/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:32

Prazo em Curso

19/05/2025, 06:04

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

15/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2025, 16:38

Prazo em Curso

15/04/2025, 06:03

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:44

Emissão da Relação

11/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 08:48

Prazo em Curso

14/02/2025, 14:05

Expedição de Carta.

14/02/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 11:13

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ismar Nunes Alves - Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Natália Leal dos Santos (OAB 29180/MS) Processo 0806439-90.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. 1. Acolho a emenda de f. 70 e documentos que a seguem e defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2. Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3. Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5. Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 6. Intimem-se.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 08:55

Emissão da Relação

20/01/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 10:02

Recebida petição inicial

05/11/2024, 10:00

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:14

Prazo em Curso

03/10/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ismar Nunes Alves - Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0806439-90.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15(quinze) dias, juntando documentos que comprovem a necessidade de obter a justiça gratuita, ou para recolher as custas devidas, em idêntico prazo, sob pena de cancelamento da distribuição com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 e 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. Intime-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

01/10/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:09

Informação do Sistema

20/09/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/09/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 11:10

Despacho

•05/11/2024, 10:02

Despacho

•24/09/2024, 17:04