Execução Fiscal 0001215-74.2011.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.197,90

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:33

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:10

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:27

Juntada de Ofício

09/04/2026, 12:49

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:05

Documento Digitalizado

08/04/2026, 10:04

Prazo em Curso

20/03/2026, 09:08

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:56

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 09:42

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 06:11

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 06:11

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 10:47

Documento Digitalizado

17/03/2026, 15:36

Todas as movimentações(298)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:33

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:10

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:27

Juntada de Ofício

09/04/2026, 12:49

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:05

Documento Digitalizado

08/04/2026, 10:04

Prazo em Curso

20/03/2026, 09:08

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:56

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 09:42

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 06:11

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 06:11

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 10:47

Documento Digitalizado

17/03/2026, 15:36

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 09:26

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 18:46

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 18:46

Documento Digitalizado

12/03/2026, 16:49

Documento Digitalizado

12/03/2026, 16:49

Prazo em Curso

02/03/2026, 07:53

Prazo em Curso

02/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 02:56

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 05:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 05:56

Juntada de Ofício

13/02/2026, 15:45

Prazo em Curso

02/02/2026, 09:55

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 09:38

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 14:32

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 14:32

Prazo em Curso

27/01/2026, 07:31

Prazo em Curso

27/01/2026, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:51

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:09

Documento Digitalizado

12/12/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 21:31

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:25

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:36

Emissão da Relação

01/12/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 05:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 05:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 14:00

Outras Decisões

28/11/2025, 13:13

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 21:36

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:55

Emissão da Relação

06/11/2025, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:31

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:58

Processo Desarquivado

29/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:17

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 02:59

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:31

Emissão da Relação

29/04/2025, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 17:00

Outras Decisões

28/04/2025, 17:00

Juntada de Ofício

06/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS), Sebastião Alves de Almeida - réu-revel Processo 0001215-74.2011.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: Comércio de Alimentos Almeida Ltda-ME, Lerino Franco Filho, Sebastião Alves de Almeida - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, não os acolhendo quanto ao mérito. Uma vez preclusa essa decisão, arquivem-se provisoriamente os autos (fls. 165/166). Às providências.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:14

Emissão da Relação

27/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 15:11

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/01/2025, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:41

Conclusos para decisão

17/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/10/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 06:11

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

04/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO executada: Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição para redirecionamento da execução fiscal, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO em relação aos sócios Sebastião Alves de Almeida e Lerino Franco Filho, o que faço com fulcro no art. 487, II, c/c o art. 924, V, e art. 925, todos do Código de Processo Civil. Uma vez preclusa esta decisão, expeça-se o necessários para levantamento dos valores depositados nos autos, em favor de Sebastião Alves de Almeida. Quanto à empresa executada: Em continuidade, determina-se a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano (art. 40 da Lei n. 6830/80). Após este prazo, sem manifestação do exeqüente, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação, devendo esta providência ser adotada pela serventia independentemente de novo despacho. Aguarde-se o prazo da prescrição intercorrente (fls. 64). Às providências. Int. Intimação - ADV: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS), Sebastião Alves de Almeida - réu-revel Processo 0001215-74.2011.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: Comércio de Alimentos Almeida Ltda-ME, Lerino Franco Filho, Sebastião Alves de Almeida - No caso dos autos, há que se considerar que a dissolução irregular da pessoa jurídica executada se deu antes do ato citatório, pois quando da tentativa de citação esta não se encontrava estabelecida no local informado como seu domicílio tributário - dissolução irregular, portanto, nos termos da Súmula 435/STJ ("Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente"). Isto considerando, e de acordo com o quanto decidido no RECURSO ESPECIAL Nº 1.201.993 - SP, o prazo de redirecionamento da Execução Fiscal, fixado em cinco anos, conta-se da diligência que resultou negativa, datada de 06/12/2012 (fls. 09). Desta feita, quando da decisão que deferiu o redirecionamento da execução, em 05/05/2020, já havia decorrido o prazo da prescrição intercorrente para o redirecionamento, o qual consumou-se em 06/12/2018. Quanto aos sócios da empresa

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:17

Emissão da Relação

01/10/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 10:14

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

01/10/2024, 10:13

Conclusos para despacho

01/07/2024, 08:19

Juntada de Outros documentos

29/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:39

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 01:38

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

06/02/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:46

Juntada de Carta precatória

09/01/2024, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:56

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:02

Prazo em Curso

19/10/2023, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 08:43

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

10/10/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:28

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

21/09/2023, 11:25

Prazo em Curso

02/08/2023, 09:39

Documento Digitalizado

01/08/2023, 15:25

Prazo em Curso

28/07/2023, 12:56

Prazo em Curso

28/07/2023, 12:56

Prazo em Curso

04/04/2023, 12:34

Documento Digitalizado

31/03/2023, 14:34

Documento Digitalizado

30/03/2023, 18:08

Expedição de Carta precatória.

30/03/2023, 14:41

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2023, 09:29

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 10:48

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 10:48

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 11:31

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2022, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2022, 00:00

Expedição de NULL.

05/04/2022, 09:06

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 19:56

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 19:56

Documento Digitalizado

23/03/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 17:31

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 17:30

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/03/2022, 17:30

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:42

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 19:49

Autos entregues em carga ao Procurador da União

01/06/2021, 14:08

Documento Digitalizado

01/06/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 11:42

Conclusos para despacho

06/10/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/07/2020, 16:59

Expedição de Carta.

13/07/2020, 16:59

Expedição em análise para assinatura

13/07/2020, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2020, 21:00

Despacho Saneador

05/05/2020, 20:59

Conclusos para despacho

26/03/2020, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2019, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 16:45

Prazo em Curso

09/08/2019, 14:35

Documento Digitalizado

01/08/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 18:53

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 14:12

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/02/2019, 14:24

Conclusos para decisão

29/08/2018, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2018, 16:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 18:01

Documento Digitalizado

25/01/2018, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2018.

17/01/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 16:17

Documento Digitalizado

25/09/2017, 16:17

Prazo em Curso

07/08/2017, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2017, 10:08

Expedição em análise para assinatura

13/07/2017, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2017, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 17:06

Conclusos para despacho

07/11/2016, 12:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2016, 17:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 16:32

Prazo em Curso

14/09/2016, 17:20

Documento Digitalizado

14/09/2016, 17:19

Expedição de Carta.

31/08/2016, 16:19

Expedição em análise para assinatura

31/08/2016, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2016, 12:28

Documento Digitalizado

31/08/2016, 12:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 12:26

Prazo em Curso

06/06/2016, 16:05

Expedição de Carta.

31/03/2016, 13:12

Expedição em análise para assinatura

28/03/2016, 14:36

Autos preparados para expedição

12/08/2015, 15:15

Juntada de NULL

23/01/2015, 15:50

Juntada de Mandado

23/01/2015, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 15:49

Prazo em Curso

08/10/2014, 16:38

Expedição de Mandado.

23/09/2014, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2014, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2014, 16:49

Expedição em análise para assinatura

11/09/2014, 17:06

Juntada de Outros documentos

11/09/2014, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2014, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2014, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2014, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 11:17

Prazo em Curso

06/03/2014, 18:34

Expedição de Ofício.

19/02/2014, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2014, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2014, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2014, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2014, 11:15

Conclusos para despacho

07/01/2014, 15:10

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 14:59

Expedição de Certidão.

11/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

28/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

14/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

16/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/03/2013, 12:00

Expedição de Carta.

11/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2012, 12:00

Expedição de Carta.

23/11/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

06/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/10/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

14/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

31/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2011, 12:00

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 17:51

Interlocutória

•28/11/2025, 14:00

Despacho

•05/11/2025, 15:31

Interlocutória

•28/04/2025, 17:00

Interlocutória

•15/01/2025, 15:11

Interlocutória

•01/10/2024, 10:13

Despacho

•23/05/2024, 16:39

Despacho

•05/02/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:31

Interlocutória

•21/03/2022, 17:30

Despacho

•19/10/2020, 11:42

Interlocutória

•05/05/2020, 20:59

Interlocutória

•08/02/2019, 14:24

Despacho

•16/01/2017, 17:06

Despacho

•11/01/2014, 11:15

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/01/2026, 17:51

Interlocutória

•28/11/2025, 14:00

Despacho

•05/11/2025, 15:31

Interlocutória

•28/04/2025, 17:00

Interlocutória

•15/01/2025, 15:11

Interlocutória

•01/10/2024, 10:13

Despacho

•23/05/2024, 16:39

Despacho

•05/02/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:31

Interlocutória

•21/03/2022, 17:30

Despacho

•19/10/2020, 11:42

Interlocutória

•05/05/2020, 20:59

Interlocutória

•08/02/2019, 14:24

Despacho

•16/01/2017, 17:06

Despacho

•11/01/2014, 11:15

Despacho

•14/11/2013, 16:12

Despacho

•14/11/2013, 16:12

Despacho

•14/11/2013, 16:12

Despacho

•14/11/2013, 16:12