Processo 0007523-44.2024.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Zaloar Murat Martins de Souza 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:01

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 12:59

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:16

Prazo em Curso

14/11/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:16

Todas as movimentações(195)

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:01

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 12:59

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:16

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 18:16

Interlocutória

•15/08/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:16

Prazo em Curso

14/11/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:16

Emissão da Relação

18/09/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de Apelação

10/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor

20/08/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 10:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/08/2025, 10:17

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 06:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 11:34

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:10

Manifestação do Ministério Público

16/03/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2025, 18:40

Prazo em Curso

13/03/2025, 17:07

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:20

Autos entregues em carga ao Promotor

11/03/2025, 13:20

Emissão da Relação

11/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Resposta

05/03/2025, 16:26

Juntada de Ofício

28/02/2025, 15:41

Documento Digitalizado

28/02/2025, 13:30

Documento Digitalizado

28/02/2025, 13:30

Documento Digitalizado

28/02/2025, 12:54

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 17:02

Sentença Condenatória

26/02/2025, 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 04:23:03, Vara Única.

26/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 07:25

Juntada de Mandado

16/12/2024, 18:49

Juntada de NULL

16/12/2024, 18:48

Juntada de Mandado

13/12/2024, 17:01

Juntada de NULL

13/12/2024, 17:01

Prazo em Curso

11/12/2024, 17:08

Juntada de Mandado

11/12/2024, 16:45

Juntada de NULL

11/12/2024, 16:45

Juntada de Ofício

11/12/2024, 10:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2024, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:13

Juntada de NULL

05/12/2024, 18:37

Juntada de Mandado

05/12/2024, 18:36

Documento Digitalizado

03/12/2024, 15:23

Documento Digitalizado

03/12/2024, 15:23

Documento Digitalizado

03/12/2024, 15:23

Documento Digitalizado

03/12/2024, 15:23

Documento Digitalizado

03/12/2024, 15:23

Documento Digitalizado

03/12/2024, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2024, 13:28

Manifestação do Ministério Público

26/11/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Leandro Batista da Silva - Intimação das partes acerca da audiência designada para o dia 25/02/2025, às 14h, conforme Despacho de fls. 345-6. Intimação - ADV: Flávio Módena Carlos (OAB 57574/PR) Processo 0007523-44.2024.8.12.0800 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:47

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 18:45

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 18:45

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 18:45

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 18:45

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 18:45

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 18:45

Expedição de NULL.

25/11/2024, 18:44

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 18:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:10

Expedição em análise para assinatura

22/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2024, 12:20

Expedição em análise para assinatura

22/11/2024, 12:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:29

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:54

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 17:12

Outras Decisões

14/10/2024, 17:12

Documento Digitalizado

14/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 02:00:00, Vara Única.

14/10/2024, 15:20

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leandro Batista da Silva -...para que ofereça resposta à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 396 do CPP, salientando que poderá arguir preliminares e tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas (art. 396-A do CPP). Intimação - ADV: Flávio Módena Carlos (OAB 57574/PR) Processo 0007523-44.2024.8.12.0800 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

08/10/2024, 12:46

Juntada de NULL

07/10/2024, 18:54

Juntada de Mandado

07/10/2024, 18:54

Documento Digitalizado

04/10/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 16:09

Outras Decisões

04/10/2024, 16:09

Juntada de Ofício

04/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:04

Manifestação do Ministério Público

04/10/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2024, 08:56

Informação do Sistema

03/10/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leandro Batista da Silva - iante do exposto, persistem os fundamentos da prisão preventiva, consistentes na garantia da ordem pública, (art. 312 e art. 313, inciso II, do CPP), Intimação - ADV: Flávio Módena Carlos (OAB 57574/PR) Processo 0007523-44.2024.8.12.0800 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

01/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:52

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2024, 14:52

Prazo em Curso

30/09/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 09:57

Manutenção da Prisão Preventiva

30/09/2024, 09:56

Conclusos para decisão

26/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de Memoriais

25/09/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2024, 17:57

Manifestação do Ministério Público

25/09/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:11

Autos entregues em carga ao Promotor

19/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:56

Prazo em Curso

12/09/2024, 12:38

Prazo em Curso

05/09/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 18:46

Expedição em análise para assinatura

04/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 13:35

Evolução da Classe Processual

04/09/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 19:37

Recebida a denúncia

03/09/2024, 19:37

Prazo em Curso

30/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Denúncia

29/08/2024, 22:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:23

Prazo em Curso

28/08/2024, 17:54

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

28/08/2024, 17:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2024, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/08/2024, 15:46

Juntada de Ofício

26/08/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2024, 11:13

Manifestação do Ministério Público

23/08/2024, 11:13

Peticionamento da Delegacia

21/08/2024, 16:34

Documento Digitalizado

21/08/2024, 15:14

Documento Digitalizado

20/08/2024, 15:03

Documento Digitalizado

20/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2024, 12:58

Documento Digitalizado

20/08/2024, 12:15

Documento Digitalizado

20/08/2024, 12:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

19/08/2024, 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 06:24:43, Vara Única.

19/08/2024, 18:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2024, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/08/2024, 15:22

Documento Digitalizado

19/08/2024, 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:34

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2024, 13:34

Documento Digitalizado

19/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 05:00:00, Vara Única.

19/08/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:09

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:52

Documento Digitalizado

19/08/2024, 12:51

Documento Digitalizado

19/08/2024, 12:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/08/2024, 12:35

Redistribuição de Processo - Saída

19/08/2024, 12:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/08/2024, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2024, 12:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2024, 11:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/08/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2024, 08:03

Concedida a Liberdade provisória de parte

18/08/2024, 08:03

Conclusos para decisão

17/08/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 16:13

Autos entregues em carga ao Promotor

17/08/2024, 16:13

Documento Digitalizado

17/08/2024, 16:07

Documento Digitalizado

17/08/2024, 16:07

Documento Digitalizado

17/08/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

17/08/2024, 15:56

Interlocutória

•14/10/2024, 17:12

Interlocutória

•04/10/2024, 16:09

Interlocutória

•30/09/2024, 09:57

Interlocutória

•03/09/2024, 19:37

Despacho

•29/08/2024, 14:25

Despacho

•19/08/2024, 13:09

Interlocutória

•18/08/2024, 08:03