Procedimento Comum Cível 0800079-15.2020.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:10

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:41

Prazo em Curso

19/01/2026, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 10:51

Prazo em Curso

21/10/2025, 14:55

Expedição de Carta.

03/10/2025, 11:55

Expedição de Carta.

03/10/2025, 11:54

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 18:53

Prazo em Curso

01/10/2025, 18:50

Prazo em Curso

01/10/2025, 15:25

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 15:25

Prazo em Curso

06/03/2025, 18:35

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:20

Todas as movimentações(142)

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:10

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:41

Prazo em Curso

19/01/2026, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 10:51

Prazo em Curso

21/10/2025, 14:55

Expedição de Carta.

03/10/2025, 11:55

Expedição de Carta.

03/10/2025, 11:54

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 18:53

Prazo em Curso

01/10/2025, 18:50

Prazo em Curso

01/10/2025, 15:25

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 15:25

Prazo em Curso

06/03/2025, 18:35

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Delfina Ruiz - Intimação - ADV: Valmir Rodrigues Brandão (OAB 393092/SP) Processo 0800079-15.2020.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedente o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do benefício auferido pela parte contrária, à luz do art. 85, parágrafo 2º, do CPC, suspenso, entretanto, em decorrência da assistência judiciária gratuita concedida à parte autora. Aforados embargos de declaração, conclusos na fila correspondente. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, consoante artigo 1.010, § 1º, do CPC. Manejado recurso de apelação na forma adesiva, intime-se a parte adversa para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, na forma do artigo 1.010, § 2º, do CPC. Observe-se eventual prazo em dobro, nos termos dos artigos 180, 183 e 186 do CPC. Na sequência, independentemente de juízo de admissibilidade, encaminhe-se os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul para apreciação do(s) recurso(s). Requisite-se o pagamento dos honorários periciais (f. 99). Transitada em julgada, arquive-se com as devidas anotações no sistema. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:36

Registro de Sentença

26/11/2024, 14:36

Com Resolução do Mérito

26/11/2024, 14:36

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:40

Prazo em Curso

21/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Delfina Ruiz - Intimação das partes acerca do laudo pericial, para manifestação nos termos das determinações de f. 99. Intimação - ADV: Valmir Rodrigues Brandão (OAB 393092/SP) Processo 0800079-15.2020.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:59

Emissão da Relação

01/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 08:28

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 13:00

Prazo em Curso

11/06/2024, 11:04

Juntada de NULL

13/05/2024, 15:17

Juntada de Mandado

13/05/2024, 15:17

Prazo em Curso

29/04/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 14:04

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:58

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 07:40

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:54

Emissão da Relação

17/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2023, 06:28

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:04

Emissão da Relação

16/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 09:18

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:13

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 08:35

Emissão da Relação

11/04/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2023, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:18

Documento Digitalizado

08/03/2023, 08:23

Conclusos para despacho

27/01/2022, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:09

Prazo em Curso

22/11/2021, 17:01

Documento Digitalizado

22/11/2021, 16:57

Documento Digitalizado

22/11/2021, 16:57

Documento Digitalizado

22/11/2021, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:05

Prazo em Curso

02/07/2021, 17:59

Expedição em análise para assinatura

09/04/2021, 18:01

Expedição de Carta.

20/11/2020, 22:53

Expedição em análise para assinatura

20/11/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:03

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 08:41

Autos preparados para expedição

17/11/2020, 14:42

Emissão da Relação

17/11/2020, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 21:28

Proferida decisão interlocutória

13/11/2020, 21:28

Conclusos para decisão

04/11/2020, 02:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 11:47

Documento Digitalizado

07/10/2020, 17:27

Juntada de Outros documentos

07/09/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:59

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2020, 08:59

Autos preparados para expedição

13/08/2020, 15:28

Emissão da Relação

13/08/2020, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 16:58

Proferida decisão interlocutória

04/08/2020, 16:57

Conclusos para despacho

31/07/2020, 09:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2020, 15:21

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2020, 14:52

Prazo em Curso

23/07/2020, 19:01

Documento Digitalizado

23/07/2020, 02:36

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2020, 08:26

Emissão da Relação

21/07/2020, 19:16

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2020, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:13

Prazo em Curso

17/03/2020, 14:45

Documento Digitalizado

17/03/2020, 14:44

Expedição de Carta.

16/03/2020, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2020, 15:22

Expedição em análise para assinatura

11/03/2020, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2020, 08:21

Outras Decisões

19/02/2020, 08:21

Conclusos para despacho

17/02/2020, 18:25

Informação do Sistema

17/02/2020, 13:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/02/2020, 13:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/02/2020, 11:05

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 11:04

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:29

Despacho

•19/08/2024, 08:28

Despacho

•29/03/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:18

Despacho

•13/03/2023, 17:18

Interlocutória

•13/11/2020, 21:28

Interlocutória

•04/08/2020, 16:57

Interlocutória

•19/02/2020, 08:21