Cumprimento de sentença 0800664-70.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 390.421,13

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIA LOURDES BRITO FERREIRA

CPF

Autor

CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIL SILVEIRA ALVES

OAB/MS 1372·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARTINS MOREIRA

OAB/MS 23884·CPF·Representa: Autor

SIMONE APARECIDA LEAL BUSO MAIA

OAB/MS 12981·CPF·Representa: Réu

PABLO HALLEY DE PORTO GARCIA

OAB/MS 14566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

12/05/2026, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 05:03

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:20

Prazo em Curso

26/01/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:40

Emissão da Relação

22/01/2026, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:48

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:35

Prazo em Curso

15/08/2025, 09:58

Todas as movimentações(182)

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

12/05/2026, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 05:03

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 08:53

Despacho

•04/12/2025, 13:48

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:20

Prazo em Curso

26/01/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:40

Emissão da Relação

22/01/2026, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:48

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:35

Prazo em Curso

15/08/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:29

Prazo em Curso

15/07/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

11/07/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 09:57

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 21:00

Prazo em Curso

22/04/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

27/03/2025, 16:26

Prazo em Curso

26/03/2025, 08:02

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 17:02

Juntada de Informações Sniper

14/03/2025, 17:31

Prazo em Curso

27/02/2025, 21:26

Documento Digitalizado

27/02/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:27

Prazo em Curso

27/02/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:07

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:18

Prazo em Curso

22/11/2024, 12:17

Juntada de Ofício

01/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 02:23

Informação do Sistema

25/10/2024, 11:08

Prazo em Curso

03/10/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronil Silveira Alves (OAB 1372/MS), Simone Aparecida Leal Buso Maia (OAB 12981MS/), Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS) Processo 0800664-70.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonia Lourdes Brito Ferreira - Exectdo: Carlos Humberto Rodrigues de Freitas - Feitas tais considerações, hei por bem deliberar o seguinte: 1) INDEFIRO a utilização dos sistemas BACENJUD, SISBAJUD, BACEN, SNIPER, SREI e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e do Passaporte; 2) DEFIRO a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente por meio eletrônico. Determino a suspensão do feito, por ausência de bens penhoráveis. Cumpra-se conforme o item 9 e seguintes de f. 41. Às providências.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:49

Juntada de NULL

01/10/2024, 13:38

Emissão da Relação

01/10/2024, 12:42

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2024, 10:56

Proferida decisão interlocutória

21/07/2024, 10:49

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:10

Prazo em Curso

08/05/2024, 09:20

Prazo em Curso

03/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:08

Prazo em Curso

19/03/2024, 07:55

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:44

Emissão da Relação

15/03/2024, 08:11

Processo Desarquivado

09/03/2024, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:32

Arquivado Provisoriamente

19/01/2022, 16:36

Processo Desarquivado

18/01/2022, 17:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 18:32

Arquivado Provisoriamente

19/08/2020, 16:12

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 23:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 23:12

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2020, 23:12

Emissão da Relação

12/08/2020, 23:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 15:17

Conclusos para despacho

01/07/2020, 09:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2020, 14:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 00:23

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 22:11

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 08:36

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 23:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 23:37

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2020, 23:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2020, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 07:29

Conclusos para despacho

07/05/2020, 08:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 14:42

Prazo em Curso

28/04/2020, 22:35

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 09:01

Emissão da Relação

23/04/2020, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 11:48

Conclusos para despacho

04/03/2020, 08:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 09:08

Prazo em Curso

07/02/2020, 15:28

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2020, 08:18

Emissão da Relação

04/02/2020, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 11:23

Conclusos para despacho

04/12/2019, 10:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 16:27

Prazo em Curso

11/11/2019, 16:07

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 02:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2019, 08:47

Emissão da Relação

06/11/2019, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 05:27

Conclusos para despacho

07/10/2019, 09:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2019, 13:02

Juntada de Informações

03/10/2019, 10:06

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2019, 09:19

Emissão da Relação

01/10/2019, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 17:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 12:16

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2019, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 17:23

Expedição em análise para assinatura

04/09/2019, 15:17

Emissão da Relação

04/09/2019, 15:15

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 14:47

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/09/2019, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 16:31

Conclusos para despacho

07/08/2019, 09:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2019, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2019.

06/08/2019, 10:30

Expedição em análise para assinatura

05/08/2019, 17:10

Prazo em Curso

28/06/2019, 13:43

Publicado ato_publicado em 27/06/2019.

27/06/2019, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2019, 15:43

Emissão da Relação

26/06/2019, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2019, 08:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/06/2019, 08:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2019, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 05:28

Conclusos para despacho

13/05/2019, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 12:16

Prazo em Curso

08/05/2019, 14:54

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

06/05/2019, 23:53

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

06/05/2019, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2019, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2019, 09:05

Emissão da Relação

02/05/2019, 14:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2019, 16:55

Prazo em Curso

04/04/2019, 16:52

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2019, 07:46

Emissão da Relação

02/04/2019, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 14:38

Despacho de recebimento da inicial

27/03/2019, 14:38

Conclusos para despacho

27/03/2019, 10:22

Redistribuição de Processo - Saída

26/03/2019, 12:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/03/2019, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2019, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 15:44

Conclusos para despacho

25/02/2019, 15:19

Conclusos para despacho

25/02/2019, 12:15

Informação do Sistema

22/02/2019, 18:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/02/2019, 18:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/02/2019, 17:54

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 17:53

Despacho

•25/06/2025, 10:02

Despacho

•10/01/2025, 16:07

Interlocutória

•21/07/2024, 10:56

Despacho

•05/08/2020, 10:21

Despacho

•28/05/2020, 07:39

Despacho

•15/04/2020, 11:18

Despacho

•04/02/2020, 11:23

Despacho

•05/11/2019, 06:35

Despacho

•29/09/2019, 16:25

Despacho

•11/08/2019, 15:53

Interlocutória

•25/06/2019, 08:17

Despacho

•27/03/2019, 14:38

Despacho

•25/02/2019, 15:44