Procedimento Comum Cível 0800590-66.2022.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.186,32

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:51

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0800590-66.2022.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Pereira da Silva - III - Dispositivo: Posto isso, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido da inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando, no entanto, sobrestada a execução de tal verba em razão da gratuidade da justiça concedida àquela parte (CPC, art. 98, § 3°).

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2024, 09:03

Recebidos os autos

23/08/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:46

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:51

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 13:45

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 18:46

Despacho

•20/02/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0800590-66.2022.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Pereira da Silva - III - Dispositivo: Posto isso, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido da inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando, no entanto, sobrestada a execução de tal verba em razão da gratuidade da justiça concedida àquela parte (CPC, art. 98, § 3°).

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2024, 09:03

Recebidos os autos

23/08/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:46

Julgado improcedente o pedido

23/08/2024, 18:46

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:53

Recebidos os autos

16/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2024, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:18

Expedição de Carta.

02/05/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:05

Recebidos os autos

20/02/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:23

INCONSISTENTE

20/02/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:54

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2023.

30/06/2023, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:04

Recebidos os autos

22/12/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 08:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2022, 08:25

Recebidos os autos

27/06/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:12

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 14:30

Despacho

•27/06/2022, 20:12

Decisão Monocrática Terminativa

•15/06/2022, 14:30