Procedimento Comum Cível 0800635-24.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.836,92

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

WELBER ARAUJO GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/MS 11180·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AUGUSTO MARTINS SANTOS

OAB/MS 28631·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:44

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Welber Araujo Garcia - Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0800635-24.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de prescrição arguida pelo requerido, declarando-se prescritas as verbas anteriores a 03/10/2018, em atenção à prescrição quinquenal, conforme acima fundamentado, e, no mérito, quanto as verbas posteriores a outubro de 2018, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por Welber Araújo Garcia em face do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as cautelas de praxe.

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:19

Recebidos os autos

26/09/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:33

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:44

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:47

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 08:33

Despacho

•17/01/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Welber Araujo Garcia - Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0800635-24.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de prescrição arguida pelo requerido, declarando-se prescritas as verbas anteriores a 03/10/2018, em atenção à prescrição quinquenal, conforme acima fundamentado, e, no mérito, quanto as verbas posteriores a outubro de 2018, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por Welber Araújo Garcia em face do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as cautelas de praxe.

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:19

Recebidos os autos

26/09/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:33

Julgado improcedente o pedido

26/09/2024, 08:33

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 09:15

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:01

Recebidos os autos

28/06/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2024, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:20

Recebidos os autos

16/05/2024, 18:17

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2024, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:42

Expedição de Carta.

11/03/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 09:34

Recebidos os autos

17/01/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:52

Conclusos para despacho

17/01/2024, 08:28

Conclusos para decisão

16/01/2024, 19:10

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:59

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:37

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

20/10/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:16

INCONSISTENTE

20/10/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:12

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 17:20

Despacho

•30/10/2023, 17:37