Procedimento Comum Cível 0801308-28.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.886,82

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

MARTA APARECIDA MACêDO DA SILVA

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

JOANA VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:42

Registro de Sentença

15/05/2026, 16:42

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/05/2026, 16:42

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 03:07

Prazo em Curso

10/09/2025, 21:02

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

04/09/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 18:57

Proferida decisão interlocutória

19/08/2025, 18:57

Documento Digitalizado

07/08/2025, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:54

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:37

Todas as movimentações(63)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:42

Registro de Sentença

15/05/2026, 16:42

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/05/2026, 16:42

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:32

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 16:42

Interlocutória

•19/08/2025, 18:57

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 03:07

Prazo em Curso

10/09/2025, 21:02

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

04/09/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 18:57

Proferida decisão interlocutória

19/08/2025, 18:57

Documento Digitalizado

07/08/2025, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:54

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:36

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

27/02/2025, 21:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:30

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 16:39

Prazo em Curso

08/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Marta Aparecida Macêdo da Silva - Réu: Unibap – União Brasileira de Aposentados da Previdência - Decisão de fls. 114/115. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801308-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

01/10/2024, 20:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 13:36

Outras Decisões

25/09/2024, 13:36

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2024, 15:07

Prazo em Curso

06/06/2024, 17:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2024, 14:17

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:54

Prazo em Curso

11/03/2024, 11:40

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:54

Expedição de Carta.

08/03/2024, 16:01

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

07/03/2024, 13:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2024, 04:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2024, 04:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2024, 04:46

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2024, 21:05

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 13:15

Prazo em Curso

29/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

29/02/2024, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 16:11

Tutela Provisória

28/02/2024, 16:11

Conclusos para decisão

26/02/2024, 00:18

Informação do Sistema

15/02/2024, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/02/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 13:50

Despacho

•13/02/2025, 15:06

Interlocutória

•25/09/2024, 13:36

Interlocutória

•28/02/2024, 16:11