Procedimento Comum Cível 0801556-95.2023.8.12.0031 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801556-95.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daiane Lima Xarão (OAB 337563/SP), Jéssica Tais da Silva Vargas (OAB 24376B/MS), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0801556-95.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Duarte Coronel Rocha - Reqdo: Alexandre Pereira da Silva - Decisão: Em obediência ao contido no art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo. A parte autora requereu a produção da prova testemunhal e a parte ré nada requereu. A controvérsia instalada nestes autos gira em torno dos seguintes pontos: I) se o acidente foi provocado pelo réu; II) se há danos materiais a serem ressarcidos e qual sua extensão; III) se a parte autora faz jus a dano moral. Inexistindo outras questões processuais ou preliminares a serem analisadas, estando o processo em ordem, dou por saneado o feito. Prova testemunhal Para a resolução dos pontos dúbios, defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 28 de agosto de 2025, às 16h para realização de audiência de instrução e julgamento. A audiência se realizará por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams, bastando que as partes, testemunhas, advogados, membros do Ministério Público ou da Defensoria Pública, utilizando-se de computador ou aparelho de telefonia celular com câmera e internet de boa qualidade, acessem o seguinte link, que se refere à sala de espera virtual deste juízo, onde receberão instruções a respeito do momento de ingresso na sala principal: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjVlNDg1MDgtMWM4MS00ZTJhLWE2MGUtZDVjYTJiNWQ0NjU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22267b3f49-2dae-4512-bc58-89c6224386cb%22%7d Sem prejuízo, todos os participantes do ato deverão informar, caso possuam, um número de telefone de celular, preferencialmente com whatsapp, para auxílio se necessário. Por fim, aqueles que não possuírem os equipamentos necessários deverão comparecer ao fórum para serem ouvidos em sala individual e específica. Intimem-se pessoalmente as partes da data da audiência, cientificando-as de que devem comparecer ao ato para prestar o seu depoimento pessoal, nos termos do Art. 385 do CPC. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, a contar da presente decisão, ou ratificar o já apresentado, observando os arts. 443 e 357, § 6º, do CPC, cientes de que se ultrapassar o número legal, sem indicação de fato correspondente, serão ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas. As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, "caput" do CPC. Esclareço, desde já, que a intimação das testemunhas será feita pela via judicial apenas nas hipóteses elencadas no Art. 455, § 4° do CPC. Consigno aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§ 1º e 3º do CPC). Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição. Com antecedência mínima de cinco dias, a serventia deverá conferir o cumprimento dos atos necessários para a realização do ato e encaminhar a esta magistrada a relação das pessoas intimadas, com os números de telefone para contato, eis que, como esclarecido, será necessário entrar em contato para informar a plataforma que será utilizada, encaminhar o link e esclarecer dúvidas quanto ao acesso à sala virtual. Cumpridas todas as determinações, aguarde-se a realização da audiência. Intimações e diligências necessárias.

03/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Arquivado Definitivamente

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

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