Procedimento Comum Cível 0801744-54.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:10

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 16:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 16:55

Prazo em Curso

03/12/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:15

Registro de Sentença

03/12/2025, 16:14

Julgado improcedente o pedido

03/12/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 13:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 04:32:42, 1ª Vara.

07/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2025, 18:14

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:10

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 16:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 16:55

Prazo em Curso

03/12/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:15

Registro de Sentença

03/12/2025, 16:14

Julgado improcedente o pedido

03/12/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 13:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 04:32:42, 1ª Vara.

07/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2025, 18:14

Juntada de NULL

07/07/2025, 14:39

Juntada de Mandado

07/07/2025, 14:39

Prazo em Curso

25/06/2025, 17:13

Documento Digitalizado

25/06/2025, 17:12

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 15:14

Prazo em Curso

25/06/2025, 07:51

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 07:50

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 07:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:51

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:20

Emissão da Relação

09/06/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2025, 22:23

Decisão de Saneamento e Organização

08/06/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 04:30:00, 1ª Vara.

15/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0801744-54.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Regina Ramires Escubilha - Reqdo: Banco Pan S.A. - Decisão: Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:59

Prazo em Curso

11/12/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:28

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de Réplica

20/11/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0801744-54.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Regina Ramires Escubilha - Reqdo: Banco Pan S.A. - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a contestação e documentos juntados nestes autos.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:04

Prazo em Curso

11/11/2024, 12:27

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2024, 11:34

Prazo em Curso

23/10/2024, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:49

Prazo em Curso

04/10/2024, 07:47

Expedição de Carta.

04/10/2024, 07:45

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0801744-54.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Regina Ramires Escubilha - Decisão: Vistos. I - Defiro os benefícios da justiça gratuita à(o) autor(a) (Lei 1.060/50). II - O pedido de tutela de urgência não merece acolhimento, diante da falta de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pela parte autora, na medida em que a suposta (in)validade do contrato deverá ser comprovada ao longo da instrução processual. Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência. III - De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato. No caso em exame, a parte autora informou o desinteresse na designação de audiência de conciliação, assim, entendo desnecessária a designação do referido ato, uma vez que apenas atrasaria o andamento do feito, já que uma das partes não possui interesse na composição amigável da lide. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso demonstrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide e, principalmente, se houver interesse expresso das partes. IV - Cite-se a ré para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação, por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. V - Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia. De consectário, intime-se o(a) autor(a) para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC. VI - Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil, conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. VII - Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir. VIII - Por fim, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou, ainda, saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). IX - Intimações e diligências necessárias.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 14:05

Proferida decisão interlocutória

01/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:42

Informação do Sistema

01/10/2024, 07:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2024, 07:25

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 16:14

Interlocutória

•08/06/2025, 22:23

Despacho

•10/12/2024, 16:22

Interlocutória

•01/10/2024, 14:05