Cumprimento de sentença 0801952-05.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.125,56

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:25

Realizado cálculo de custas

23/04/2025, 15:51

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 15:51

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 17:05

Juntada de tipo de documento

06/01/2025, 09:19

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0801952-05.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana Aparecida Garcia - Exectdo: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimação do executado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 333.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 16:37

Todas as movimentações(178)

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:25

Realizado cálculo de custas

23/04/2025, 15:51

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 15:51

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 17:05

Juntada de tipo de documento

06/01/2025, 09:19

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0801952-05.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana Aparecida Garcia - Exectdo: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimação do executado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 333.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Fabiana Aparecida Garcia - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Intimação - ADV: Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0801952-05.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, em cinco dias, manifestar sobre a petição retro, sob pena de fixação de multa para a devolução, além da parte exequente responder por perdas e danos. Intimem-se.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:54

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:05

Realizado cálculo de custas

09/11/2024, 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Intimação das partes para manifestarem, caso queiram, nos autos em 15 dias. Intimação - ADV: Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0801952-05.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:06

Remetidos os Autos para destino.

04/11/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:31

Transitado em Julgado em data

04/11/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Intimação - ADV: Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0801952-05.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Após, nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. P.R.I.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Intimação - ADV: Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0801952-05.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Após, nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. P.R.I.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Intimação - ADV: Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0801952-05.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Após, nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. P.R.I.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 20:02

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:16

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:01

Evolução da Classe Processual

30/10/2024, 03:49

Realizado cálculo de custas

29/10/2024, 19:07

Realizado cálculo de custas

29/10/2024, 19:06

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 19:06

Transitado em Julgado em data

29/10/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fabiana Aparecida Garcia - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Sentença de fls. 305. "Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e dou-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, para acresce-los à sentença embargada, cujos demais termos remanescem inalterados. Assim, fica determinada a restituição do aparelho televisor pela parte embargada à empresa embargante, a se dar após o levantamento de valores pela credora, e mediante prévia combinação destas quanto à forma de tal devolução. P. R. I. Com o trânsito, cadastre-se o cumprimento de sentença, vindo os autos conclusos em seguida para deliberação quanto ao levantamento dos valores. Oportunamente, arquivem-se." Intimação - ADV: Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0801952-05.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 04:43

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:58

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos

01/10/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2024, 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2024, 13:47

Decorrido prazo de parte

04/07/2024, 06:21

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 03:32

Recebidos os autos

11/06/2024, 16:17

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:17

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2024, 17:02

Decorrido prazo de parte

26/03/2024, 02:44

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 07:35

Juntada de Petição de tipo

08/03/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:43

de Instrução e Julgamento

04/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de tipo

01/03/2024, 17:25

Juntada de tipo de documento

01/03/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:47

Juntada de Petição de tipo

25/10/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 04:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2023, 20:40

Juntada de Petição de tipo

24/10/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:45

Juntada de tipo de documento

23/10/2023, 09:58

Juntada de tipo de documento

23/10/2023, 08:14

Juntada de Petição de tipo

19/10/2023, 10:36

Juntada de tipo de documento

19/10/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:20

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 16:19

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 16:19

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:09

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 17:08

de Instrução e Julgamento

27/09/2023, 17:08

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:52

Decisão ou Despacho

27/09/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:42

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2023, 04:42

Juntada de Petição de tipo

04/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de tipo

04/07/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 04:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:51

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de tipo

27/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de tipo

14/06/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2023, 14:37

de Conciliação

13/06/2023, 14:37

Juntada de tipo de documento

13/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 07:36

Juntada de Petição de tipo

12/06/2023, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:50

Recebidos os autos

05/06/2023, 18:44

Decisão ou Despacho

05/06/2023, 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2023, 16:14

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de tipo

05/06/2023, 15:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2023, 13:33

Juntada de tipo de documento

05/05/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:06

Juntada de tipo de documento

27/04/2023, 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:01

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 17:59

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 15:26

de Instrução e Julgamento

10/04/2023, 15:26

Remetidos os Autos para destino.

10/04/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:47

Remetidos os Autos para destino.

05/04/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:18

Recebidos os autos

05/04/2023, 16:50

Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2023, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2023, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de tipo

29/03/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2023, 21:57

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:21

Recebidos os autos

15/03/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 19:55

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 19:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2023, 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2023, 19:29

Distribuído por tipo

15/03/2023, 17:53

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 16:05

Sentença

•30/10/2024, 18:16

Sentença

•01/10/2024, 18:58

Sentença

•11/06/2024, 16:17

Interlocutória

•27/09/2023, 16:52

Interlocutória

•05/06/2023, 18:44

Interlocutória

•05/04/2023, 16:50

Despacho

•15/03/2023, 19:55