Procedimento Comum Cível 0802148-53.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.814,25

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CLAITON CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DE CASTRO ALIPIO

OAB/MG 150969·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Autor

EDERSON DUTRA

OAB/MS 19278·CPF·Representa: Autor

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

24/07/2025, 07:12

Realizado cálculo de custas

24/07/2025, 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 10:37

Realizado cálculo de custas

27/06/2025, 10:36

Expedição de tipo de documento.

27/06/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2025, 05:50

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:23

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 15:27

Todas as movimentações(82)

Realizado cálculo de custas

24/07/2025, 07:12

Realizado cálculo de custas

24/07/2025, 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 10:37

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 15:27

Sentença

•30/09/2024, 17:04

Realizado cálculo de custas

27/06/2025, 10:36

Expedição de tipo de documento.

27/06/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2025, 05:50

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:23

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 03:49

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de parte

23/10/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claiton Carlos dos Santos - Intimação do autor para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, em cinco dias. Intimação - ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS) Processo 0802148-53.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claiton Carlos dos Santos - Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Ederson Dutra (OAB 19278/MS), Maria Paula de Castro Alipio (OAB 150969/MG) Processo 0802148-53.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e julgo em parte procedente o pedido inicial apenas para o fim de declarar a inexigibilidade do débito de R$814,25, objeto da inscrição de f. 120, e, por consequência, determinar à requerida que, se ainda não o tiver feito, proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito pela referida dívida, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC), na proporção de 50% para cada parte, sendo vedada a compensação (art. 85, §14, do CPC). Contudo, a exigibilidade dessas verbas fica sobrestada em favor da parte beneficiária da justiça gratuita, tendo em vista o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:29

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:04

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 17:04

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:32

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de tipo

16/09/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:05

Recebidos os autos

08/09/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de tipo

29/10/2021, 14:32

Juntada de Petição de tipo

07/05/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 02:35

Conclusos para tipo de conclusão.

20/11/2020, 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2020, 16:34

Juntada de Petição de tipo

10/11/2020, 18:20

Juntada de Petição de tipo

10/11/2020, 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2020, 23:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2020, 23:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2020, 23:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2020, 23:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2020, 23:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 11:33

Juntada de Petição de tipo

21/10/2020, 16:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 17:34

Juntada de Petição de tipo

22/08/2020, 10:45

Juntada de tipo de documento

17/08/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 15:37

Expedição de tipo de documento.

28/07/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 18:07

Recebidos os autos

26/05/2020, 12:11

Tutela Provisória

26/05/2020, 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2020, 13:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

08/05/2020, 13:11

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2020, 13:05

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2020, 13:05

Remetidos os Autos para destino.

04/05/2020, 14:37

Recebidos os autos

30/04/2020, 15:44

Decisão ou Despacho

30/04/2020, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2020, 19:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 15:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

29/04/2020, 12:55

Distribuído por tipo

29/04/2020, 12:38

Despacho

•08/09/2022, 15:12

Interlocutória

•26/05/2020, 12:11

Interlocutória

•30/04/2020, 15:44