Procedimento Comum Cível 0802375-04.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:42

Decorrido prazo de parte

19/02/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ricardo Carvalho Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - Decido. É o caso de extinção, sem resolução do mérito, desta demanda, uma vez que a parte Autora não atendeu a determinação deste Juízo para a juntada de procuração e declaração de hipossuficiência devidamente atualizados. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCURAÇÃO DESATUALIZADA - PARTE INTIMADA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA - ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, E 320, DO CPC/15 - FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. A procuração se trata de documento indispensável à propositura da demanda, de modo que, não tendo a parte autora cumprido a diligência solicitada pelo Juízo, outra alternativa não resta senão a extinção do feito. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.087194-1/001, Relator(a): Des.(a) Armando Freire, 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/08/2022) Intimação - ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Thiago Alberto Naranjo Policaro (OAB 350913/SP) Processo 0802375-04.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, sendo inepta a inicial e reconhecida de ofício, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do novo Código de Ritos. Sem custas, nem honorários advocatícios, pois concedo, neste momento, à parte Autora os benefícios da Justiça Gratuita. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:52

Recebidos os autos

11/12/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 14:30

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 14:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/11/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:19

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:42

Decorrido prazo de parte

19/02/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ricardo Carvalho Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - Decido. É o caso de extinção, sem resolução do mérito, desta demanda, uma vez que a parte Autora não atendeu a determinação deste Juízo para a juntada de procuração e declaração de hipossuficiência devidamente atualizados. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCURAÇÃO DESATUALIZADA - PARTE INTIMADA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA - ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, E 320, DO CPC/15 - FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. A procuração se trata de documento indispensável à propositura da demanda, de modo que, não tendo a parte autora cumprido a diligência solicitada pelo Juízo, outra alternativa não resta senão a extinção do feito. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.087194-1/001, Relator(a): Des.(a) Armando Freire, 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/08/2022) Intimação - ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Thiago Alberto Naranjo Policaro (OAB 350913/SP) Processo 0802375-04.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, sendo inepta a inicial e reconhecida de ofício, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do novo Código de Ritos. Sem custas, nem honorários advocatícios, pois concedo, neste momento, à parte Autora os benefícios da Justiça Gratuita. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:52

Recebidos os autos

11/12/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 14:30

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 14:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/11/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:19

Juntada de tipo de documento

05/11/2024, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de parte

30/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Carvalho Oliveira - Uma vez que a procuração juntada às fls. 15 é datada em 23 de agosto de 2022 e foi extraída dos autos n. 0002005-69.1998.8.12.0029, conforme se verifica em tal documento, determino a intimação do causídico subscritor da inicial para, em 15 dias, juntar nova procuração e declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção e arquivamento. Justifica-se a presente determinação a fim de verificar a ciência inequívoca da parte em ajuizar esta demanda. No prazo acima, manifeste-se a parte autora acerca da, eventual, ocorrência de conexão desta ação com a Ação de Execução de Título Extrajudicial supracitada. Após, conclusos na fila de iniciais. Cumpra-se. Intimação - ADV: Thiago Alberto Naranjo Policaro (OAB 350913S/P) Processo 0802375-04.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 18:05

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:16

Juntada de tipo de documento

26/08/2024, 16:03

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2024, 13:23

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:03

Distribuído por tipo

13/08/2024, 20:45

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 14:45

Sentença

•12/11/2024, 14:19

Despacho

•27/09/2024, 15:16