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DespejoRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 25.020,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Despejo · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

EDEVALDO VELOSO DA SILVA

CPF

Autor

MARTA RAMIRES DUARTE

CPF

Reu

DOIS M COMERCIAL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELZA PAIÃO BRUNETA

OAB/MS 19077·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COIMBRA JACON

OAB/MS 11279·CPF·Representa: Réu

ROBSON VALENTINI

OAB/MS 11294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 22:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:44

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

17/12/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2025, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2025, 12:47

Prazo em Curso

15/07/2025, 06:30

Prazo em Curso

07/07/2025, 14:32

Documento Digitalizado

07/07/2025, 14:29

Documento Digitalizado

07/07/2025, 14:29

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 22:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:44

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:39

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 18:28

Despacho

•25/02/2025, 18:11

Emissão da Relação

17/12/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2025, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2025, 12:47

Prazo em Curso

15/07/2025, 06:30

Prazo em Curso

07/07/2025, 14:32

Documento Digitalizado

07/07/2025, 14:29

Documento Digitalizado

07/07/2025, 14:29

Documento Digitalizado

07/07/2025, 14:29

Documento Digitalizado

07/07/2025, 14:29

Documento Digitalizado

07/07/2025, 14:27

Juntada de NULL

07/07/2025, 14:27

Prazo em Curso

30/06/2025, 18:41

Documento Digitalizado

30/06/2025, 18:40

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 17:41

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 14:53

Prazo em Curso

27/06/2025, 16:34

Juntada de NULL

25/06/2025, 16:18

Prazo em Curso

18/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões

08/06/2025, 20:25

Prazo em Curso

16/05/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

14/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2025, 17:51

Prazo em Curso

22/04/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 17:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2025, 16:31

Prazo em Curso

14/04/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:33

Emissão da Relação

10/04/2025, 14:54

Emissão da Relação

10/04/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:28

Registro de Sentença

09/04/2025, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025, 18:28

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:03

Prazo em Curso

10/03/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

06/03/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 15:30

Conclusos para decisão

31/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

28/10/2024, 06:45

Prazo em Curso

24/10/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edevaldo Veloso da Silva - Ré: Marta Ramires Duarte - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Elza Paião Bruneta (OAB 19077/MS) Processo 0831269-84.2018.8.12.0001 - Despejo -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

17/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edevaldo Veloso da Silva - Ré: Marta Ramires Duarte, DOIS M COMERCIAL EIRELI - ME - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos encartados na inicial desta Ação de Despejo ajuizada por Edevaldo Veloso da Silva em desfavor de Dois M Comercial EIRELI - ME, devidamente qualificados, para o fito de declarar rescindido o contrato de locação do imóvel descrito na inicial e decretar a desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 63, § 1.º, a, da Lei n.º 8.245/91, sob pena de despejo coercitivo. Pela sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial o tempo de tramitação da lide, o trabalho dos patronos e a relativa complexidade da causa, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM a contar da propositura da ação). Uma vez resolvido o despejo, restitua-se a caução ao depositante (autor). Mérito resolvido (CPC, art. 487, I). Oportunamente, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Elza Paião Bruneta (OAB 19077/MS) Processo 0831269-84.2018.8.12.0001 - Despejo -

03/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

02/10/2024, 22:18

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:37

Emissão da Relação

01/10/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:49

Registro de Sentença

01/10/2024, 10:49

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:36

Emissão da Relação

27/05/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:50

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:39

Prazo em Curso

01/12/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:35

Emissão da Relação

20/11/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:55

Informação do Sistema

10/10/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 19:45

Prazo em Curso

04/07/2023, 17:24

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

30/06/2023, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:36

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:51

Prazo em Curso

02/03/2023, 14:58

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:32

Emissão da Relação

24/02/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 00:25

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:48

Processo Desarquivado

21/10/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 19:00

Arquivado Provisoriamente

13/10/2022, 17:11

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:31

Emissão da Relação

05/10/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 16:42

Proferida decisão interlocutória

29/09/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:56

Apensado ao processo numero do processo

03/11/2021, 12:53

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 09:51

Emissão da Relação

04/10/2021, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 04:29

Conclusos para decisão

15/06/2021, 19:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 17:57

Prazo em Curso

26/05/2021, 13:44

Publicado ato_publicado em 25/05/2021.

25/05/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2021, 07:37

Emissão da Relação

24/05/2021, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:47

Conclusos para decisão

02/06/2020, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2020, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 16:00

Prazo em Curso

24/04/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 16:53

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 07:33

Emissão da Relação

14/04/2020, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 14:34

Conclusos para decisão

23/09/2019, 08:25

Juntada de Ofício

09/09/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 14:38

Conclusos para decisão

01/08/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 15:47

Prazo em Curso

09/07/2019, 18:40

Publicado ato_publicado em 04/07/2019.

04/07/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 07:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2019, 18:53

Emissão da Relação

03/07/2019, 11:56

Juntada de Ofício

02/07/2019, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 16:25

Conclusos para despacho

27/06/2019, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2019, 09:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 08:36

Juntada de NULL

10/06/2019, 13:56

Juntada de Mandado

10/06/2019, 13:56

Prazo em Curso

07/05/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 15:38

Prazo em Curso

03/05/2019, 11:22

Publicado ato_publicado em 02/05/2019.

02/05/2019, 20:19

Publicado ato_publicado em 02/05/2019.

02/05/2019, 20:19

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2019, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2019, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2019, 11:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2019, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 16:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2019, 11:33

Emissão da Relação

29/04/2019, 14:34

Emissão da Relação

29/04/2019, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2019, 18:05

Proferida decisão interlocutória

26/04/2019, 18:05

Conclusos para decisão

16/04/2019, 16:19

Conclusos para despacho

05/04/2019, 07:41

Redistribuição de Processo - Saída

20/03/2019, 14:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/03/2019, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2019, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 14:24

Conclusos para despacho

13/03/2019, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2019, 11:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2019, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 14:12

Prazo em Curso

01/03/2019, 11:58

Publicado ato_publicado em 28/02/2019.

28/02/2019, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2019, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 16:36

Declarada incompetência

26/02/2019, 16:36

Conclusos para despacho

25/02/2019, 09:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 15:37

Expedição em análise para assinatura

06/02/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 14:59

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 09:51

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2019, 13:02

Emissão da Relação

09/01/2019, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2018, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 17:33

Conclusos para despacho

06/12/2018, 09:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 23:11

Informação do Sistema

27/11/2018, 07:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2018, 07:27

Prazo em Curso

07/11/2018, 12:23

Publicado ato_publicado em 07/11/2018.

07/11/2018, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2018, 12:37

Emissão da Relação

05/11/2018, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2018, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 08:25

Conclusos para despacho

22/10/2018, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 10:07

Prazo em Curso

17/10/2018, 13:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2018, 08:06

Publicado ato_publicado em 16/10/2018.

16/10/2018, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2018, 12:53

Emissão da Relação

16/10/2018, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2018, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 15:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2018, 05:52

Conclusos para despacho

10/10/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 07:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/10/2018, 07:15

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 07:14

Sentença

•01/10/2024, 10:49

Despacho

•23/04/2024, 17:48

Despacho

•30/10/2023, 16:55

Despacho

•30/06/2023, 17:36

Despacho

•15/02/2023, 14:42

Interlocutória

•29/09/2022, 16:42

Despacho

•23/09/2021, 13:28

Despacho

•21/05/2021, 14:47

Despacho

•13/04/2020, 14:34

Despacho

•01/07/2019, 17:50

Interlocutória

•26/04/2019, 18:05

Despacho

•14/03/2019, 14:24

Interlocutória

•26/02/2019, 16:36

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/04/2025, 18:28

Despacho

•25/02/2025, 18:11

Sentença

•01/10/2024, 10:49

Despacho

•23/04/2024, 17:48

Despacho

•30/10/2023, 16:55

Despacho

•30/06/2023, 17:36

Despacho

•15/02/2023, 14:42

Interlocutória

•29/09/2022, 16:42

Despacho

•23/09/2021, 13:28

Despacho

•21/05/2021, 14:47

Despacho

•13/04/2020, 14:34

Despacho

•01/07/2019, 17:50

Interlocutória

•26/04/2019, 18:05

Despacho

•14/03/2019, 14:24

Interlocutória

•26/02/2019, 16:36

Despacho

•17/12/2018, 17:33

Despacho

•05/11/2018, 08:25

Despacho

•15/10/2018, 15:19