Execução de Título Extrajudicial 0116568-87.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2003

Valor da Causa

R$ 31.346,37

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Código de movimento inválido na origem · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:58

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:45

Recebidos os autos

29/04/2025, 16:37

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0116568-87.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Mercantil de São Paulo S/A - Diante do exposto e com fundamento no art. 487, inciso II, do CPC, julga-se extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da ocorrência da prescrição. Embora a parte requerente tenha dado causa ao reconhecimento da prescrição intercorrente, a parte requerida deu causa ao requerimento de cumprimento de sentença por não cumprir sua prestação. Ademais, o princípio da boa-fé processual revela que não pode o devedor se beneficiar do descumprimento de sua obrigação. Sendo assim, deixa-se de condenar as partes ao pagamento de custas processuais remanescentes e de honorários de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:02

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:58

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:32

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 16:37

Sentença

•15/01/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:45

Recebidos os autos

29/04/2025, 16:37

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0116568-87.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Mercantil de São Paulo S/A - Diante do exposto e com fundamento no art. 487, inciso II, do CPC, julga-se extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da ocorrência da prescrição. Embora a parte requerente tenha dado causa ao reconhecimento da prescrição intercorrente, a parte requerida deu causa ao requerimento de cumprimento de sentença por não cumprir sua prestação. Ademais, o princípio da boa-fé processual revela que não pode o devedor se beneficiar do descumprimento de sua obrigação. Sendo assim, deixa-se de condenar as partes ao pagamento de custas processuais remanescentes e de honorários de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:47

Recebidos os autos

15/01/2025, 16:30

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:30

Declarada decadência ou prescrição

15/01/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 03:20

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0116568-87.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Mercantil de São Paulo S/A - Não obstante a certidão de f. 02, denota-se do andamento dos autos que o feito encontra-se arquivado desde 2008, em razão da ausência de bens penhoráreis, decorrendo tempo suficiente para a ocorrência de possível prescrição intercorrente, o que tornaria inócua e dispendiosa a restauração. Sendo assim, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente ou interesse na restauração dos autos.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:10

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:33

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 14:30

Apensado ao processo numero do processo

27/09/2024, 14:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/09/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

29/08/2024, 14:22

Processo Desarquivado

28/08/2024, 18:29

Recebimento pelo Arquivo

18/05/2016, 13:05

Remetidos os Autos para destino.

17/05/2016, 15:38

Arquivado Provisoriamente

16/05/2016, 14:09

Processo Desarquivado

16/05/2016, 14:08

Juntada de Petição de tipo

16/05/2016, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 13:27

Remetidos os Autos para destino.

11/05/2016, 16:01

Evolução da Classe Processual

18/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

03/08/2009, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

03/08/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2009, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

16/07/2009, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

18/06/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2008, 12:00

Arquivado Provisoriamente

27/05/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2008, 12:00

Recebidos os autos

12/05/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

08/05/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

18/03/2008, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

07/02/2008, 12:00

Recebidos os autos

07/02/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

09/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

10/05/2007, 12:00

Recebidos os autos

09/05/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2007, 12:00

Recebidos os autos

09/05/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

20/02/2007, 12:00

Recebidos os autos

24/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2006, 12:00

Realizado cálculo de custas

22/05/2006, 12:00

Realizado cálculo de custas

22/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2006, 12:00

Decisão ou Despacho

27/04/2006, 12:00

Recebidos os autos

12/04/2006, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2005, 12:00

Determinada Requisição de Informações

18/08/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2005, 12:00

Recebidos os autos

08/08/2005, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2005, 12:00

Recebidos os autos

08/07/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2005, 12:00

Determinada Requisição de Informações

10/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2005, 12:00

Recebidos os autos

01/06/2005, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2005, 12:00

Recebidos os autos

17/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/04/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2005, 12:00

Recebidos os autos

31/03/2005, 12:00

Determinada Requisição de Informações

31/03/2005, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2005, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2005, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

09/11/2004, 12:00

Recebidos os autos

09/11/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2004, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2004, 12:00

Audiência tipo de audiência situação.

10/09/2004, 12:00

Audiência tipo de audiência situação.

10/09/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2003, 12:00

Determinada Requisição de Informações

03/10/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2003, 12:00

Recebidos os autos

01/10/2003, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2003, 12:00

Distribuído por tipo

26/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

26/09/2003, 12:00

Recebidos os autos

26/09/2003, 12:00

Despacho

•30/09/2024, 15:55