Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800661-75.2017.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 17.803,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FRANCISCA FERREIRA MORAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

ATILIO PINTO INFRAIM

TESTEMUNHA_JUIZO

CIRILO MORAIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HENRIQUE LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCA FERREIRA MORAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:01

Transitado em Julgado em #{data}

05/12/2024, 13:47

Reu

ATILIO PINTO INFRAIM

TESTEMUNHA_JUIZO

CIRILO MORAIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 06:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Francisca Ferreira Moraes - Isso posto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito em razão do adimplemento. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas necessárias. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800661-75.2017.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:07

Recebidos os autos

14/08/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 17:43

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:01

Transitado em Julgado em #{data}

05/12/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 06:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Francisca Ferreira Moraes - Isso posto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito em razão do adimplemento. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas necessárias. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800661-75.2017.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:07

Recebidos os autos

14/08/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:43

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 19:34

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2024, 13:32

Juntada de Ofício

08/04/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 20:16

Juntada de Ofício

14/08/2023, 19:07

Juntada de Ofício

14/08/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

29/06/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:43

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:42

Decisão ou Despacho

14/04/2023, 14:51

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 02:11

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 09:47

Recebidos os autos

04/05/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:05

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2022, 11:11

Expedição de Alvará.

13/01/2022, 10:35

Expedição de Alvará.

13/01/2022, 10:35

Expedição de Alvará.

13/01/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

29/12/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

29/12/2021, 21:26

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 03:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2021, 12:23

Recebidos os autos

25/08/2021, 13:07

Decisão ou Despacho

25/08/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:48

Conclusos para decisão

28/07/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 07:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 16:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

22/03/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 16:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2021, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 08:58

Juntada de Ofício

21/12/2020, 15:11

Juntada de Ofício

21/12/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/12/2020, 01:19

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 10:51

Expedição de Ofício.

26/11/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 20:40

Recebidos os autos

23/11/2020, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/07/2019, 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2019, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 09:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 16:47

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2019, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2019.

25/01/2019, 23:27

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 14:20

Recebidos os autos

08/01/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 15:41

Julgado procedente o pedido

08/01/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 02:41

Conclusos para julgamento

24/10/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 13:31

Juntada de Petição de Alegações finais

09/10/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 11:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 13:50

Expedição de Carta.

27/09/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2018.

24/09/2018, 23:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 13:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

18/09/2018, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 15:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 13:18

Juntada de Mandado

09/05/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 18:16

Expedição de Carta.

26/04/2018, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 18:30

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2018.

24/04/2018, 00:27

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 12:15

Recebidos os autos

17/04/2018, 15:44

Decisão ou Despacho

17/04/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2018 02:00:00, Vara Única.

16/04/2018, 15:36

Conclusos para decisão

12/03/2018, 15:10

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2018, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2018.

20/02/2018, 11:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 12:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 12:06

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 13:54

Expedição de Carta.

22/01/2018, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 14:28

Recebidos os autos

18/01/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 15:53

Conclusos para decisão

11/12/2017, 13:17

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 10:37

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 17:43

Interlocutória

•12/06/2023, 16:42

Despacho

•04/05/2022, 14:05

Interlocutória

•25/08/2021, 13:07

Sentença

•08/01/2019, 15:41

Interlocutória

•17/04/2018, 15:44

Despacho

•18/01/2018, 15:53