Usucapião 0800810-60.2022.8.12.0001 - TJMS

Usucapião 0800810-60.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: Ademar Ribeiro Camilo - DESPACHO DE FLS. 373/375: Intimação - ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS) Processo 0800810-60.2022.8.12.0001 - Usucapião - Vistos etc. I - SUCESSÃO DE IVAN RIBEIRO DA SILVA Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores", logo, havendo abertura de inventário e tendo sido inventariante, a ação prossegue tendo o Espólio como parte e representado pelo(a) inventariante, de outro vértice, caso não tenha sido aberto o inventário ou caso este tenha sido encerrado, a ação prosseguirá tendo os herdeiros como parte. No caso dos autos, restou provado o falecimento de IVAN RIBEIRO DA SILVA (certidão de óbito de fl. 341), sendo ele um dos sucessores de IZABEL DA SILVA CAMILO (parte requerida), o qual foi incluído no polo passivo da ação nos termos do despacho de fl. 194, e já foi citado pessoalmente (fl. 231). Ademais, na manifestação de fl. 370 foi informado que IVAN RIBEIRO DA SILVA era casado com a própria autora LUCINDA DA SILVA LIRA (certidão de casamento à fl. 370). A parte autora requereu a sucessão processual com a inclusão dos filhos do falecido (fls. 360/361), declinados à fl. 338. Aos autos foram juntados documentos que comprovam que não foi realizada a abertura de inventário, logo, nos termos do citado dispositivo legal, a ação deverá prosseguir tendo como parte os herdeiros. Além disso, não existe processo de inventário em trâmite, de modo que a ação prosseguirá tendo os herdeiros do mesmo como parte. Às fls. 341/342 constam certidões de nascimento/casamento comprovando que LUCINDA DA SILVA LIRA era cônjuge do falecido enquanto CRISTIANE LIRA RIBEIRO, MAX WILLIAN LIRA RIBEIRO DA SILVA E STEFANY LIRA RIBEIRO são filhos do falecido, logo, sucessores legais do mesmo, de modo que devem doravante figurar como parte no processo. Diante do exposto, com fundamento no art. 110 do Código de Processo Civil, DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL da parte requerida IVAN RIBEIRO DA SILVA pelos seus sucessores LUCINDA DA SILVA LIRA, CRISTIANE LIRA RIBEIRO, MAX WILLIAN LIRA RIBEIRO DA SILVA E STEFANY LIRA RIBEIRO. Retifique-se o cadastro no SAJ. Em que pese o deferimento da sucessão processual, passando os sucessores a figurar no polo passivo da ação, fica expressamente ressalvado que, nos termos do art. 1.792 do Código Civil, "O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança". Nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil, cite-se O ESPÓLIO na pessoa dos herdeiros, pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestarem-se sobre a habilitação, com exceção da cônjuge LUCINDA DA SILVA LIRA (pois a mesma já é parte na ação). Intimem-se. II - DA CÔNJUGE DO CONFINANTE LUIZ LOPES A parte autora foi intimada para informar a qualificação completa da cônjuge do confinante LUIZ LOPES, para promover sua citação. A respeito disso, a parte autora alegou que não dispõe de tal informação e pediu a intimação do confinante LUIZ LOPES através de oficial de justiça para que seja informado a qualificação completa de sua cônjuge. Compulsando a matrícula de fls. 154/155, não consta as informações do cônjuge de LUIZ LOPES, proprietário do lote nº 11 da quadra nº 20. Nesse contexto, defiro o requerimento da autora de fl. 360, I. Expeça-se mandado de intimação do confinante LUIZ LOPES, devendo o oficial de justiça colher a qualificação completa de sua cônjuge. III - CONFINANTES AINDA NÃO CITADOS: SEBASTIÃO MOREIRA FILHO e sua cônjuge ONISIA MOREIRA FILHO Em relação aos mesmos, defiro o requerimento de fl. 361, III. Citem-se os confinantes SEBASTIÃO MOREIRA FILHO e sua cônjuge ONISIA MOREIRA FILHO no endereço declinado, por oficial de justiça. Intimem-se.

03/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(22)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Despacho Saneador

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Todas as movimentações(273)