Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801863-04.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LUZIA FRANCISCA DE PAULA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

SEBASTIAO PEREIRA PINTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NATÁLIA APARECIDA ROSSI ARTICO

OAB/MS 16128·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUZIA FRANCISCA DE PAULA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

SEBASTIAO PEREIRA PINTO

CPF

TERCEIRO

SARA SABRINA PINHO SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:43

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:43

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 02:43

Juntada de Ofício

08/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natália Aparecida Rossi Artico (OAB 16128/MS) Processo 0801863-04.2023.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luzia Francisca de Paula - Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Às providências que seguem: Exija-se eventuais custas em aberto se não beneficiários de AJG. Levantem-se imediatamente, valores existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados, a exemplo de arresto, penhora e mandado de prisão civil.

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:11

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:43

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:43

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:19

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 02:43

Juntada de Ofício

08/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natália Aparecida Rossi Artico (OAB 16128/MS) Processo 0801863-04.2023.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luzia Francisca de Paula - Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Às providências que seguem: Exija-se eventuais custas em aberto se não beneficiários de AJG. Levantem-se imediatamente, valores existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados, a exemplo de arresto, penhora e mandado de prisão civil.

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:25

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 10:47

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 10:47

Recebidos os autos

01/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:22

Juntada de Ofício

27/09/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:25

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 12:24

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:22

Realizado cálculo de custas

02/07/2024, 07:24

Realizado cálculo de custas

02/07/2024, 07:24

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 20:25

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 19:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

27/05/2024, 13:42

Recebidos os autos

27/05/2024, 09:51

Determinada Requisição de Informações

27/05/2024, 09:51

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/05/2024, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:47

Realizado cálculo de custas

16/05/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:45

Juntada de Informações

14/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:10

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 13:09

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:17

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:54

Recebidos os autos

07/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:07

Recebidos os autos

26/02/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:07

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 15:07

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:43

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 02:07

Juntada de Petição de Alegações finais

21/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:48

Expedição de Carta.

17/10/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2023, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:25

INCONSISTENTE

05/10/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:58

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:57

Determinada Requisição de Informações

04/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 15:21

Despacho

•27/05/2024, 09:51

Interlocutória

•23/04/2024, 13:49

Sentença

•26/02/2024, 15:07

Despacho

•04/10/2023, 17:57