Usucapião 0804472-37.2019.8.12.0001 - TJMS

Usucapião 0804472-37.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Batista Alexandre - Ré: Carmem Mitiko Ianazi - É a síntese do necessário. Fundamento e Decido. 1) Inicialmente, é cediço que a sucessão pelo ESPÓLIO se dá quando aberto e em trâmite processo de inventário. A sucessão pelos herdeiros/sucessores ocorre quando não aberto ou encerrado o inventário, conforme estabelece o art. 110 do Código de Processo Civil. No presente caso, da análise da certidão de óbito da ré de fl. 177, verifica-se que a mesma faleceu em 30/11/1990, bem como que as informações em tal documento são escassas, o que dificulta a busca de herdeiros pela parte autora. Dessa forma, nos termos do art. 6.º do Código de Processo Civil, nos termos da norma fundamental do processo civil consistente na cooperação que as partes devem ter com o juízo, determino à manifestante THAYS IANAZE SANTANA que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o nome de sua irmã mais velha e, se possível, apresente a qualificação da mesma. Após a manifestação, retornem os autos conclusos para eventual sucessão processual. 2) Sem prejuízo de tal determinação, da análise do memorial descritivo de fls. 147/149, observa-se que os confinantes do imóvel usucapiendo são MARCOS STECCA RENNÓ e LIS REGINA CALIXTO ALVES RENNÓ (lote 10 - quadra 77 - fls. 133/138), JOÃO CANCIO FERREIRA FILHO (lote 19 - quadra 77 - fls. 139/140) e MARIA RITA DE OLIVEIRA (lote 21 - quadra 77 - fls. 141/142). De tais confinantes, somente MARIA RITA DE OLIVEIRA foi citada (fl. 66). Logo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado dos confinantes MARCOS STECCA RENNÓ e LIS REGINA CALIXTO ALVES RENNÓ. Informado o endereço, citem-se os confinantes MARCOS STECCA RENNÓ e LIS REGINA CALIXTO ALVES RENNÓ dos termos da ação. Intimação - ADV: Orlando Arthur Filho (OAB 5697/MS), Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB 13087/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS), Mariana Piroli Alves (OAB 15204/MS) Processo 0804472-37.2019.8.12.0001 - Usucapião - Cite-se o confinante JOÃO CANCIO FERREIRA FILHO dos termos da ação, observando o endereço indicado à fl. 216. Retifique-se o cadastro de partes, constando como confinantes MARCOS STECCA RENNÓ e LIS REGINA CALIXTO ALVES RENNÓ (lote 10 - quadra 77 - fls. 133/138), JOÃO CANCIO FERREIRA FILHO (lote 19 - quadra 77 - fls. 139/140) e MARIA RITA DE OLIVEIRA (lote 21 - quadra 77 - fls. 141/142). 3) Nos termos do art. 343 do Código de Processo Civil, na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Ademais, no Código de Processo Civil de 2015 o oferecimento de reconvenção passou a ser feito na própria contestação. Ocorre que, a manifestante THAYS IANAZE SANTANA (herdeira da ré falecida) apresentou contestação na data de 25/01/2023 (fls. 156/169) e, posteriormente, na data de 05/10/2023 (fls. 209/211), apresentou pedido reconvencional. Dessa forma, considerando que o pedido de reconvenção não foi formulado com os requisitos necessários INDEFIRO o pedido de fls. 209/211. Intimem-se.******Fica o autor intimado a informar endereço de MARCOS STECCA RENNÓ e LIS REGINA CALIXTO ALVES RENNÓ (lote 10 – quadra 77 – fls. 133/138), JOÃO CANCIO FERREIRA FILHO (lote 19 –quadra 77 – fls. 139/140) e MARIA RITA DE OLIVEIRA, com nome de Rua, nº e Cep, para fins de citação.

03/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Mandado

Todas as movimentações(273)