Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823112-76.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

VeículosPenhorCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.806,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIO ROCHA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 15:23

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 06:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

21/07/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 19:38

Registro de Sentença

14/07/2025, 19:38

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 15:23

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:03

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 19:38

Sentença (Outras)

•09/07/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 06:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

21/07/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 19:38

Registro de Sentença

14/07/2025, 19:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/07/2025, 20:30

Expedição de NULL.

08/07/2025, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 17:02

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 18:44

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:36

Prazo em Curso

02/04/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:50

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2025, 17:55

Emissão da Relação

10/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:40

Prazo em Curso

11/12/2024, 18:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/12/2024, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG) Processo 0823112-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elio Rocha Dias da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 22:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:52

Expedição de Carta.

18/10/2024, 13:47

Expedição de Carta.

18/10/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:33

Expedição de Carta.

18/10/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2024, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 13:22

Emissão da Relação

18/10/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 04:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

08/10/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG) Processo 0823112-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elio Rocha Dias da Silva - Intimação da decisão interlocutória de p. 21/23: "[...] 3. ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Elio Rocha Dias da Silva na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificados. No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09. Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe. E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência. E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. Por fim, cobre-se do Detran/MS cópia da cadeia dominial dos veículos."

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:20

Prazo em Curso

01/10/2024, 16:58

Emissão da Relação

01/10/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 18:50

Tutela Provisória

27/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão

25/09/2024, 18:23

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 10:40

Despacho

•16/04/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:33

Interlocutória

•27/09/2024, 18:50