Procedimento Comum Cível 0805481-63.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.957,36

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

GELSON LARSON DIAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA

OAB/MS 14456·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2026, 09:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2026, 09:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/02/2026, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/01/2026, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/12/2025, 07:00

Conclusos para decisão

01/12/2025, 07:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 09:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/10/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 08:42

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 14:59

Emissão da Relação

13/10/2025, 14:58

Todas as movimentações(123)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2026, 09:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:45

Interlocutória

•08/08/2025, 16:22

24/03/2026, 09:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/02/2026, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/01/2026, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/12/2025, 07:00

Conclusos para decisão

01/12/2025, 07:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 09:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/10/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 08:42

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 14:59

Emissão da Relação

13/10/2025, 14:58

Parcelamento de Custas Iniciado

13/10/2025, 14:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/10/2025, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/10/2025, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/10/2025, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/10/2025, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/10/2025, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/10/2025, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/10/2025, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/10/2025, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/10/2025, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:30

Prazo em Curso

22/09/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

15/09/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 16:22

Outras Decisões

08/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:39

Prazo em Curso

05/05/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

29/04/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 13:44

Juntada de Ofício

06/02/2025, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:58

Conclusos para despacho

01/11/2024, 05:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 03:23

Informação do Sistema

15/10/2024, 17:19

Prazo em Curso

04/10/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gelson Larson Dias - Réu: Banco do Brasil S/A - Citado, o réu apresentou defesa suscitando, dentre outras matérias, a incorreção na concessão da gratuidade da justiça ao autor, razão pela qual o intimei para comprovar que faz jus à benesse (f. 268), sobrevindo a petição de f. 272/273 e documentos de f. 274/281. Compulsando aqueles documentos, verifiquei que o autor aufere renda superior ao que usualmente se admite que os litigantes o façam sob o manto do benefício da justiça gratuita e, ainda, que o boleto de IPVA de f. 281, apesar de não constar as informações do veículo a que se refere, apresenta valor nominal que indica ser o autor proprietário de automóvel de considerável valor de mercado. Elementos suficientes para afastar a benesse anteriormente concedida. Saliento que, apesar de validamente intimado para tanto, o autor sequer trouxe aos autos cópia da declaração de imposto de renda demonstrando a sua real situação financeira e patrimonial. Por fim, destaco que as despesas mencionadas na petição de f. 272/273 são usuais e corriqueiras de modo que não colocam o autor em excepcional situação de hipossuficiência. Assim, revogo a justiça gratuita concedida ao autor à f. 45. Intimação - ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0805481-63.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor para que recolha as custas processuais incidentes em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

01/10/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 15:57

Outras Decisões

17/09/2024, 15:57

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:30

Prazo em Curso

23/05/2024, 12:58

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

21/05/2024, 21:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:52

Documento Digitalizado

22/01/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:48

Processo sobrestado desarquivado

22/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:32

Processo sobrestado - IRDR

01/02/2022, 06:04

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:35

Emissão da Relação

31/01/2022, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2022, 10:22

Proferida decisão interlocutória

29/01/2022, 10:22

Conclusos para despacho

06/12/2021, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:23

Prazo em Curso

25/11/2021, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 16:30

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

22/11/2021, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:51

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:01

Prazo em Curso

06/08/2021, 17:10

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:40

Emissão da Relação

04/08/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 10:56

Conclusos para despacho

07/06/2021, 09:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2021, 20:55

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2021, 16:28

Prazo em Curso

02/06/2021, 15:17

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2021, 05:09

Emissão da Relação

28/05/2021, 04:47

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/05/2021, 13:27

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 10:02

Prazo em Curso

16/03/2021, 20:24

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 21:50

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 20:22

Expedição de Carta.

11/03/2021, 17:52

Emissão da Relação

11/03/2021, 17:17

Expedição em análise para assinatura

11/03/2021, 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2021, 16:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2021 01:00:00, 15ª Vara Cível.

10/03/2021, 16:17

Emissão da Relação

10/03/2021, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:17

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:17

Informação do Sistema

24/02/2021, 19:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/02/2021, 19:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/02/2021, 10:59

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 10:58

Despacho

•16/04/2025, 13:44

Interlocutória

•17/09/2024, 15:57

Despacho

•29/04/2024, 17:25

Interlocutória

•29/01/2022, 10:22

Despacho

•22/11/2021, 10:47

Despacho

•03/08/2021, 10:56

Despacho

•09/03/2021, 14:17