Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807033-61.2020.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807033-61.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:12

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0807033-61.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Pedro Cezar Sanways - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Vistos. Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente. Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente. Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada. Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:09

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 16:22

Interlocutória

•18/09/2024, 14:26

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(16)