Procedimento Comum Cível 0807980-15.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.637,28

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

09/05/2026, 04:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/03/2026, 07:01

Informação do Sistema

09/03/2026, 14:06

Apensado ao processo numero do processo

09/03/2026, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 13:26

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 09:15

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 09:30

Juntada de Pedido de Substabelecimento

29/01/2026, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:46

Prazo em Curso

14/01/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 08:47

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:52

Todas as movimentações(88)

Cobrança exaurida no GECOF

09/05/2026, 04:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/03/2026, 07:01

Informação do Sistema

09/03/2026, 14:06

Apensado ao processo numero do processo

09/03/2026, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 13:26

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 08:38

Despacho

•29/10/2025, 08:38

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 09:15

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 09:30

Juntada de Pedido de Substabelecimento

29/01/2026, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:46

Prazo em Curso

14/01/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 08:47

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

12/01/2026, 15:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/01/2026, 15:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/01/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/01/2026, 15:13

Emissão da Relação

12/01/2026, 15:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2025, 14:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/10/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2025, 16:53

Prazo em Curso

22/01/2025, 08:49

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2025, 16:39

Prazo em Curso

09/12/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luana Patricia Caldeira Pintado - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Ezio Ribeiro de Matos Júnior (OAB 16315/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0807980-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:55

Emissão da Relação

02/12/2024, 09:12

Juntada de Petição de Apelação

02/12/2024, 08:25

Prazo em Curso

08/11/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Luana Patricia Caldeira Pintado - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente. Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria. Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Ezio Ribeiro de Matos Júnior (OAB 16315/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0807980-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

06/11/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2024, 15:41

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2024, 18:19

Prazo em Curso

04/10/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luana Patricia Caldeira Pintado - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora. Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368). A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º). Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Ezio Ribeiro de Matos Júnior (OAB 16315/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0807980-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

01/10/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:49

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/09/2024, 14:48

Registro de Sentença

12/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:40

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:28

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

06/06/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:37

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2024, 17:22

Prazo em Curso

24/04/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

18/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:47

Prazo em Curso

25/03/2024, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:33

Prazo em Curso

13/03/2024, 15:19

Prazo em Curso

13/03/2024, 12:04

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:31

Expedição de Carta.

12/03/2024, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:22

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 08:16

Emissão da Relação

12/03/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:35

Conclusos para despacho

28/02/2024, 07:14

Informação do Sistema

05/02/2024, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/02/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 16:51

Decisão Monocrática Terminativa

•29/10/2025, 08:36

Acórdão

•29/10/2025, 08:30

Sentença

•30/10/2024, 15:41

Sentença

•12/09/2024, 14:48

Despacho

•03/06/2024, 16:37

Despacho

•04/03/2024, 14:35