Agravo em Recurso Especial 0809190-38.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Central de Ajuda

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

AUGUSTO CESAR RODRIGUES

CPF

Reu

NIARA NATALY RODRIGUES

Reu

NICHOLE OHANA RODRIGUES

CPF

Reu

NILZELENE LEITE ANTONIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO RIVELLI

OAB/PR 68861·Representa: Autor

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA

OAB/MS 12686·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

AUGUSTO CESAR RODRIGUES

CPF

Reu

NIARA NATALY RODRIGUES

Reu

NICHOLE OHANA RODRIGUES

CPF

Reu

NILZELENE LEITE ANTONIO

CPF

Reu

KYLE NICHOLAS RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 08:59

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/09/2025, 16:09

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

04/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/05/2025, 11:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/05/2025, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 11:51

Documento Digitalizado

20/05/2025, 11:47

Certidão

20/05/2025, 11:47

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/05/2025, 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 11:22

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 08:59

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/09/2025, 16:09

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/05/2025, 15:56

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04/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/05/2025, 11:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/05/2025, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 11:51

Documento Digitalizado

20/05/2025, 11:47

Certidão

20/05/2025, 11:47

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/05/2025, 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 11:22

Certidão

14/05/2025, 11:05

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação - DJE

14/05/2025, 03:44

Publicação

14/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/05/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 15:56

Recurso Especial

12/05/2025, 15:56

Conclusos para admissibilidade recursal

09/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:35

Prazo em Curso

28/04/2025, 09:16

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2025, 05:34

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2025, 01:51

Publicação

28/04/2025, 00:01

Publicação

28/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/04/2025, 11:05

Remessa à Imprensa Oficial

25/04/2025, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:58

Processo Dependente Iniciado

25/04/2025, 10:58