Embargos de Declaração Cível 0809190-38.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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Central de Ajuda

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

AUGUSTO CESAR RODRIGUES

CPF

Reu

NIARA NATALY RODRIGUES

Reu

NICHOLE OHANA RODRIGUES

CPF

Reu

NILZELENE LEITE ANTONIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO RIVELLI

OAB/PR 68861·Representa: Autor

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA

OAB/MS 12686·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TAM LINHAS AEREAS S/A.

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Autor

AUGUSTO CESAR RODRIGUES

CPF

Reu

NIARA NATALY RODRIGUES

Reu

NICHOLE OHANA RODRIGUES

CPF

Reu

NILZELENE LEITE ANTONIO

CPF

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KYLE NICHOLAS RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:24

Baixa Definitiva

25/02/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 22:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 02:55

Publicação

03/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2025, 14:24

Negação de seguimento

31/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 01:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

29/01/2025, 01:42

Publicação

29/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:48

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:24

Baixa Definitiva

25/02/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 22:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 02:55

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/01/2025, 14:24

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Publicação

03/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2025, 14:24

Negação de seguimento

31/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 01:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

29/01/2025, 01:42

Publicação

29/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 15:36

Expedição de "tipo de documento".

28/01/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:36