Usucapião 0810416-49.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 11ª Vara Cível

Partes do Processo

OLAVO VIANA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

KARLA CRISTINA GOMES PEDROSO

CPF

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

GERSSY MARTINS

CPF

TERCEIRO

AUREA CASTRO MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CINEIO HELENO MORENO

OAB/MS 7251·CPF·Representa: Autor

MARCEL CHACHA DE MELO

OAB/MS 9268·CPF·Representa: Réu

ODIVAN CESAR AROSSI

OAB/MS 9558·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

OLAVO VIANA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

KARLA CRISTINA GOMES PEDROSO

CPF

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

GERSSY MARTINS

CPF

TERCEIRO

AUREA CASTRO MARTINS

CPF

TERCEIRO

PAULO CEZAR DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ANA PAULA SOARES GREGORIO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

HERALITO LIMA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MALRIO FERNANDES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMAO BENITEZ ANUNCIACAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RUTH RAMOS FERREIRA MELLO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LOURIVAL NUNES DA MOTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 13:53

Decorrido prazo de parte

14/05/2025, 03:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 08:09

Recebidos os autos

11/04/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 18:40

Recebidos os autos

03/04/2025, 16:08

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 16:08

Julgado improcedente o pedido

03/04/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:08

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 13:53

Decorrido prazo de parte

14/05/2025, 03:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 08:09

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 16:08

Despacho

•01/04/2025, 17:31

Recebidos os autos

11/04/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 18:40

Recebidos os autos

03/04/2025, 16:08

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 16:08

Julgado improcedente o pedido

03/04/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2025, 17:40

Recebidos os autos

01/04/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2025, 13:47

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 13:46

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:42

Recebidos os autos

17/03/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:38

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/03/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:17

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 16:19

Decorrido prazo de parte

18/02/2025, 18:40

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:39

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/12/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:45

de Instrução e Julgamento

06/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 06:11

Recebidos os autos

03/10/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Karla Cristina Gomes Pedroso, Olavo Viana da Silva Filho - Réu: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Decisão fls. 268-269: "Com a edição da Portaria nº 2.152, de 24.09.2021, da Presidência do TJMS, foi extinto o regime diferenciado de trabalho e determinado o retorno presencial das atividades jurisdicionais a partir do dia 18 de outubro de 2021, inclusive audiências. Isto posto, Intimação - ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS), Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0810416-49.2021.8.12.0001 - Usucapião - designo audiência de instrução, na forma PRESENCIAL, para o dia 06 de novembro de 2024, às 17:00 horas. O comparecimento das partes é facultativo, salvo se tiver sido deferido seu depoimento pessoal, situação em que deverá ser intimada a comparecer, sob pena de aplicação da pena de confesso, se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte, inclusive aquela beneficiária da gratuidade da Justiça, informar ou intimar a testemunha por ele arrolada da audiência de instrução ora designada. Se alguma das testemunhas se enquadrar nas hipóteses dos incisos III e V, do § 4º, do art. 455, do CPC, tal circunstância deverá ser expressamente informada pela parte, a qual deverá requerer sua intimação judicial. Ao cartório para promover a intimação judicial, da audiência de instrução ora designada, das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública e Ministério Público, na forma do art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC. Intime(m)-se. Cumpra-se."

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:56

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/10/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:29

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 13:16

de Instrução e Julgamento

01/10/2024, 13:16

de Instrução e Julgamento

01/10/2024, 13:15

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:52

Decisão ou Despacho

23/09/2024, 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2024, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de tipo

28/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de tipo

26/06/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:01

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:44

Decisão ou Despacho

24/04/2024, 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2024, 15:30

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:32

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 07:29

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/03/2024, 07:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:54

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de tipo

31/10/2023, 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2023, 07:20

Decorrido prazo de parte

17/10/2023, 07:19

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:41

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 00:25

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos para destino.

25/05/2023, 17:49

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:11

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 17:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:49

Recebidos os autos

25/11/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de tipo

22/11/2022, 16:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:38

Recebidos os autos

03/11/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2022, 17:34

Decorrido prazo de parte

01/11/2022, 01:22

Apensado ao processo numero do processo

26/10/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 19:35

Recebidos os autos

29/09/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de tipo

20/07/2022, 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2022, 17:22

Decorrido prazo de parte

19/07/2022, 01:21

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:39

Recebidos os autos

07/06/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2022, 18:18

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2022, 18:18

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2022, 15:59

Juntada de tipo de documento

01/06/2022, 18:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 18:03

Recebidos os autos

27/05/2022, 14:47

Decisão ou Despacho

27/05/2022, 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:42

Juntada de tipo de documento

25/05/2022, 17:17

Juntada de Petição de tipo

24/05/2022, 16:36

Juntada de tipo de documento

16/05/2022, 18:37

Juntada de tipo de documento

16/05/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:35

Decisão ou Despacho

02/05/2022, 17:34

Recebidos os autos

02/05/2022, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de parte

11/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de tipo

08/03/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 17:48

Expedição de tipo de documento.

03/03/2022, 17:46

Expedição de tipo de documento.

03/03/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 10:03

Decorrido prazo de parte

03/03/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:12

Juntada de Petição de tipo

28/01/2022, 14:46

Decorrido prazo de parte

28/01/2022, 01:44

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:03

Juntada de tipo de documento

15/12/2021, 17:48

Juntada de tipo de documento

15/12/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:06

Decorrido prazo de parte

09/12/2021, 01:13

Expedição de tipo de documento.

09/12/2021, 01:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 12:07

Expedição de tipo de documento.

29/11/2021, 15:39

Expedição de tipo de documento.

29/11/2021, 15:35

Expedição de tipo de documento.

29/11/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:45

Juntada de tipo de documento

17/11/2021, 18:58

Juntada de tipo de documento

17/11/2021, 18:58

Juntada de tipo de documento

17/11/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:24

Decorrido prazo de parte

28/10/2021, 01:39

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:19

Recebidos os autos

19/10/2021, 11:36

Juntada de Petição de tipo

19/10/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 17:46

Expedição de tipo de documento.

05/10/2021, 17:45

Juntada de Petição de tipo

05/10/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 10:34

Expedição de tipo de documento.

05/10/2021, 10:34

Expedição de tipo de documento.

30/09/2021, 16:06

Expedição de tipo de documento.

30/09/2021, 15:48

Expedição de tipo de documento.

30/09/2021, 15:48

Expedição de tipo de documento.

30/09/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 11:33

Expedição de tipo de documento.

29/09/2021, 11:33

Expedição de tipo de documento.

29/09/2021, 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/09/2021, 11:33

Expedição de tipo de documento.

29/09/2021, 11:32

Expedição de tipo de documento.

29/09/2021, 11:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 06:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 06:51

Recebidos os autos

13/07/2021, 18:12

Determinada Requisição de Informações

13/07/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 07:29

Juntada de Petição de tipo

31/05/2021, 23:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 08:37

Recebidos os autos

04/05/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 16:19

Juntada de Petição de tipo

16/04/2021, 16:22

Recebidos os autos

16/04/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2021, 10:35

Expedição de tipo de documento.

09/04/2021, 10:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/04/2021, 19:24

Distribuído por tipo

06/04/2021, 19:23

Interlocutória

•25/09/2024, 16:52

Interlocutória

•24/04/2024, 18:44

Despacho

•28/02/2024, 18:33

Despacho

•01/09/2023, 17:14

Despacho

•25/11/2022, 09:24

Despacho

•03/11/2022, 17:55

Despacho

•29/09/2022, 16:50

Despacho

•07/06/2022, 14:46

Interlocutória

•27/05/2022, 14:47

Interlocutória

•02/05/2022, 17:34

Despacho

•13/07/2021, 18:12

Despacho

•04/05/2021, 14:53

Despacho

•16/04/2021, 16:01