Cumprimento de sentença 0812995-07.2016.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 11.947,96

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:51

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0812995-07.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Curso Nota 10 Ltda - EPP - Intimação da r. sentença da página 246:...Vistos, etc...Indefiro o pedido de suspensão do feito, visto que contrário aos princípios do juizado. Assim, diante a informação que consta na petição de p. 244, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do presente pedido de cumprimento de sentença, dos autos da presente, em que são partes os acima nominados. Por consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 775, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois indevidos (Art. 55, Lei 9.099/95). Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado desta sentença, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

16/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:19

Recebidos os autos

17/12/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 14:49

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:59

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:51

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0812995-07.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Curso Nota 10 Ltda - EPP - Intimação da r. sentença da página 246:...Vistos, etc...Indefiro o pedido de suspensão do feito, visto que contrário aos princípios do juizado. Assim, diante a informação que consta na petição de p. 244, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do presente pedido de cumprimento de sentença, dos autos da presente, em que são partes os acima nominados. Por consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 775, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois indevidos (Art. 55, Lei 9.099/95). Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado desta sentença, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

16/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:19

Recebidos os autos

17/12/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 14:49

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:59

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0812995-07.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Curso Nota 10 Ltda - EPP - Intime-se a parte devedora, para que pague o débito reclamado, a teor do que dispõe o art. 52, inciso II, da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC, observando o endereço indicado na p. 239. Indefiro o pedido de constatação, penhora e avaliação na mesma oportunidade, porquanto a adoção de novas medidas executivas pressupõe o decurso do prazo legal para pagamento voluntário, sob pena de afronta aos direitos ao contraditório e à propriedade. Cumpra-se.

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:37

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:16

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0812995-07.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Curso Nota 10 Ltda - EPP - Intima-se a requerente acerca da certidão negativa de fls.236, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:52

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 18:15

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:32

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:31

INCONSISTENTE

03/07/2024, 12:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

03/07/2024, 12:30

Processo Reativado

27/06/2024, 13:56

Juntada de Informações

26/06/2024, 21:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:25

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2021, 11:45

Recebidos os autos

15/09/2021, 20:13

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 20:13

Homologada a Transação

15/09/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 20:13

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 00:47

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:06

Recebidos os autos

04/08/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:29

Conclusos para decisão

26/07/2021, 14:50

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

26/07/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 14:35

Juntada de Mandado

21/07/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2021.

25/06/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 20:17

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2021 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

21/06/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 16:49

Recebidos os autos

18/06/2021, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2021, 16:48

Conclusos para despacho

12/05/2021, 10:49

INCONSISTENTE

12/05/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2021.

04/05/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 06:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 06:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 17:01

Juntada de Mandado

23/04/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 17:01

Recebidos os autos

15/03/2021, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 07:28

Conclusos para despacho

12/03/2021, 07:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2021.

12/03/2021, 07:20

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 16:37

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 16:39

Recebidos os autos

01/04/2020, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 07:53

Conclusos para despacho

30/03/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.

24/03/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 08:15

Recebidos os autos

18/02/2020, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 08:18

Conclusos para despacho

24/01/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2020.

23/01/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 17:50

Juntada de Informações

16/01/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 09:22

Recebidos os autos

15/01/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 16:36

Conclusos para decisão

07/01/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2019.

14/12/2019, 01:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 16:51

Recebidos os autos

01/12/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2019, 09:52

Conclusos para despacho

28/11/2019, 09:44

Juntada de Informações

28/11/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 09:27

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 01:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2019.

22/08/2019, 05:11

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 08:23

Recebidos os autos

09/08/2019, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 07:52

Conclusos para despacho

31/07/2019, 08:20

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 08:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 05:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2019.

27/05/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 15:13

Expedição de Carta.

04/04/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 08:28

Recebidos os autos

02/03/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2019, 16:34

Conclusos para despacho

06/02/2019, 16:32

Juntada de Ofício

06/02/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 18:14

Expedição de Ofício.

23/01/2019, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 13:45

Recebidos os autos

03/12/2018, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 07:53

Conclusos para despacho

02/10/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 12:16

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2018, 10:23

Expedição de Ofício.

16/07/2018, 10:22

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 18:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 18:16

Expedição de Ofício.

22/05/2018, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2018.

18/05/2018, 22:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2018, 14:53

Recebidos os autos

16/05/2018, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 21:51

Conclusos para despacho

13/04/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2018.

12/04/2018, 04:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 12:51

Recebidos os autos

07/04/2018, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2018, 15:29

Conclusos para despacho

28/03/2018, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2018.

23/03/2018, 03:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 09:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 18:13

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 18:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 18:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 18:22

Juntada de Mandado

19/03/2018, 18:22

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 18:22

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 12:36

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 06:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 18:24

Expedição de Mandado.

23/11/2017, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 17:59

Expedição de Mandado.

09/10/2017, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 07:17

Recebidos os autos

29/08/2017, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 07:44

Conclusos para despacho

31/07/2017, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2017.

26/07/2017, 03:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 11:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 11:00

Juntada de Informações

18/06/2017, 17:10

Recebidos os autos

18/06/2017, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2017, 17:10

Conclusos para despacho

29/05/2017, 10:25

Juntada de Outros documentos

28/05/2017, 10:56

Recebidos os autos

28/05/2017, 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2017, 10:56

Conclusos para decisão

11/05/2017, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 09:25

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2017.

08/05/2017, 22:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 10:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 16:53

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 17:34

Juntada de Mandado

12/04/2017, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 11:51

Expedição de Mandado.

07/03/2017, 11:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 18:20

Recebidos os autos

16/02/2017, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 07:25

Conclusos para despacho

30/01/2017, 09:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2017, 12:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2016, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 10:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2016, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2016.

14/12/2016, 21:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 11:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 11:05

Juntada de Outros documentos

13/12/2016, 18:02

Juntada de Mandado

13/12/2016, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2016, 12:52

Juntada de Outros documentos

05/12/2016, 12:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 07:54

Expedição de Mandado.

07/11/2016, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 10:39

Recebidos os autos

31/10/2016, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 10:34

Conclusos para despacho

31/10/2016, 07:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 16:16

Distribuído por sorteio

27/10/2016, 16:16

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 10:09

Despacho

•09/10/2024, 15:16

Despacho

•23/07/2024, 18:32

Sentença

•15/09/2021, 20:13

Despacho

•04/08/2021, 13:29

Interlocutória

•18/06/2021, 16:48

Despacho

•15/03/2021, 07:28

Despacho

•01/04/2020, 07:53

Despacho

•18/02/2020, 08:18

Despacho

•15/01/2020, 16:36

Despacho

•01/12/2019, 09:53

Despacho

•09/08/2019, 07:53

Despacho

•02/03/2019, 16:35

Despacho

•03/12/2018, 07:53

Despacho

•16/05/2018, 21:51

Todos os documentos(21)

Sentença

•17/12/2024, 10:09

Despacho

•09/10/2024, 15:16

Despacho

•23/07/2024, 18:32

Sentença

•15/09/2021, 20:13

Despacho

•04/08/2021, 13:29

Interlocutória

•18/06/2021, 16:48

Despacho

•15/03/2021, 07:28

Despacho

•01/04/2020, 07:53

Despacho

•18/02/2020, 08:18

Despacho

•15/01/2020, 16:36

Despacho

•01/12/2019, 09:53

Despacho

•09/08/2019, 07:53

Despacho

•02/03/2019, 16:35

Despacho

•03/12/2018, 07:53

Despacho

•16/05/2018, 21:51

Despacho

•07/04/2018, 15:29

Despacho

•29/08/2017, 07:44

Despacho

•18/06/2017, 17:10

Interlocutória

•28/05/2017, 10:56

Despacho

•16/02/2017, 07:25

Despacho

•31/10/2016, 10:34