Procedimento Comum Cível 0843716-94.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.897,04

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

IRMA ARCE ROCHA

CPF

Autor

ASBAMG ASSOCIACAO DOS BANCARIOS DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2025, 16:46

Documento Digitalizado

15/12/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:47

Remetidos os Autos à Justiça Federal

05/12/2025, 17:44

Documento Digitalizado

05/12/2025, 17:42

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2025, 17:28

Emissão da Relação

05/12/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:08

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:25

Todas as movimentações(65)

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2025, 16:46

Documento Digitalizado

15/12/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:47

Remetidos os Autos à Justiça Federal

05/12/2025, 17:44

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 17:08

Despacho

•07/07/2025, 14:11

Documento Digitalizado

05/12/2025, 17:42

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2025, 17:28

Emissão da Relação

05/12/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:08

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:24

Prazo em Curso

01/08/2025, 03:29

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:09

Emissão da Relação

30/07/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

31/03/2025, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2025, 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:37

Prazo em Curso

22/11/2024, 13:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 17:34

CEJUSC - Conciliação não realizada

12/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2024, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2024, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Irma Arce Rocha - Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0843716-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Recebe-se a inicial em todos os seus termos. Anote-se. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita. Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC. Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015). Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência. No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015. O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC). A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC). Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC). Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:41

Prazo em Curso

02/10/2024, 18:36

Expedição de Carta.

02/10/2024, 18:35

Expedição de Carta.

02/10/2024, 18:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:08

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 19:15

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2024, 19:15

Emissão da Relação

01/10/2024, 19:13

Emissão da Relação

01/10/2024, 19:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 08:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 08:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 08:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 08:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2024, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:12

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 01:20:00, 16ª Vara Cível.

15/08/2024, 16:12

Prazo em Curso

08/08/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 14:21

Recebida petição inicial

29/07/2024, 14:21

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:02

Informação do Sistema

26/07/2024, 16:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 16:20

Despacho

•29/07/2024, 14:21