Ação Penal - Procedimento Sumário 0048405-93.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IESLER LUCAS DA SILVA

CPF

Reu

VERENA BATISTA MONTEIRO

CPF

TERCEIRO

''O ESTADO

TERCEIRO

PM HUDSON LUIZ GARAJO FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARTHUR HALBHER PADIAL

OAB/MS 15825·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IESLER LUCAS DA SILVA

CPF

Reu

VERENA BATISTA MONTEIRO

CPF

TERCEIRO

''O ESTADO

TERCEIRO

PM HUDSON LUIZ GARAJO FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM HEBERSON JACKSON CHAVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 18:11

Documento Digitalizado

30/03/2026, 11:55

Documento Digitalizado

27/03/2026, 09:44

Documento Digitalizado

27/03/2026, 09:44

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 15:27

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 13:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2026, 19:05

Manifestação do Ministério Público

25/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 23:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:29

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 03:32

Prazo em Curso

12/12/2025, 21:47

Documento Digitalizado

11/12/2025, 19:37

Todas as movimentações(202)

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 18:11

Documento Digitalizado

30/03/2026, 11:55

Documento Digitalizado

27/03/2026, 09:44

Documento Digitalizado

27/03/2026, 09:44

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 15:27

Documentos

Interlocutória

•02/12/2025, 18:26

Sentença

•18/11/2024, 14:31

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 13:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2026, 19:05

Manifestação do Ministério Público

25/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 23:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:29

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 03:32

Prazo em Curso

12/12/2025, 21:47

Documento Digitalizado

11/12/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:12

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 08:27

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 23:39

Documento Digitalizado

03/12/2025, 23:35

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 06:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 18:26

Despacho Saneador

02/12/2025, 18:26

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:11

Manifestação do Ministério Público

31/07/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:45

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:44

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:17

Prazo em Curso

28/05/2025, 11:32

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:33

Documento Digitalizado

19/05/2025, 13:32

Documento Digitalizado

19/05/2025, 13:15

Documento Digitalizado

19/05/2025, 12:51

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:06

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 11:02

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:32

Prazo em Curso

26/02/2025, 12:08

Prazo em Curso

26/02/2025, 11:58

Prazo em Curso

03/02/2025, 19:25

Prazo em Curso

03/02/2025, 19:23

Prazo em Curso

24/01/2025, 17:37

Prazo em Curso

21/01/2025, 13:09

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 18:28

Documento Digitalizado

14/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:42

Expedição em análise para assinatura

25/11/2024, 16:35

Expedição em análise para assinatura

25/11/2024, 10:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2024, 12:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2024, 12:58

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2024, 15:17

Manifestação do Ministério Público

19/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:54

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:53

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:31

Sentença Condenatória

18/11/2024, 14:31

Registro de Sentença

18/11/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 11:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2024, 13:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:06

Conclusos para decisão

18/10/2024, 18:33

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 16:17

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: IESLER LUCAS DA SILVA - Intima-se a Defesa para apresentar alegações finais, conforme deliberações de fls. 177. Intimação - ADV: Arthur Halbher Padial (OAB 15825/MS) Processo 0048405-93.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:20

Emissão da Relação

01/10/2024, 10:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2024, 12:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:37

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de Alegações finais

16/09/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2024, 13:18

Documento Digitalizado

29/08/2024, 13:09

Documento Digitalizado

29/08/2024, 13:09

Documento Digitalizado

29/08/2024, 13:09

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 05:41:50, 5ª Vara Criminal.

19/08/2024, 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2024, 20:27

Juntada de NULL

10/07/2024, 14:34

Juntada de NULL

10/07/2024, 14:34

Juntada de Mandado

10/07/2024, 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2024, 19:38

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 15:40

Documento Digitalizado

17/06/2024, 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2024, 10:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:01

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 15:03

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 13:29

Emissão da Relação

06/06/2024, 13:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2024, 06:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2024, 06:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2024, 16:42

Manifestação do Ministério Público

30/04/2024, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2024, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/04/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:46

Autos entregues em carga ao Promotor

30/04/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:44

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2024, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:33

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 12:18

Despacho Saneador

20/03/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 02:10:00, 5ª Vara Criminal.

17/03/2023, 14:28

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:23

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 05:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2023, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/01/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 07:19

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2023, 07:19

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 05:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2023, 17:50

Manifestação do Ministério Público

25/01/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:48

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2023, 09:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2023 04:55:29, 5ª Vara Criminal.

23/01/2023, 16:55

Expedição em análise para assinatura

23/01/2023, 16:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 05:31

Juntada de NULL

16/11/2022, 14:27

Juntada de Mandado

16/11/2022, 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2022, 07:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2022, 19:15

Manifestação do Ministério Público

14/10/2022, 19:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2022, 08:24

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:11

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 18:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2022, 15:08

Expedição em análise para assinatura

05/10/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:03

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2022, 15:03

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2023 03:50:00, 5ª Vara Criminal.

29/07/2022, 15:09

Conclusos para decisão

29/07/2022, 11:22

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 22:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2022, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/07/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2022, 13:20

Prazo em Curso

26/07/2022, 10:44

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 22:50

Juntada de NULL

25/07/2022, 17:54

Juntada de Mandado

25/07/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:22

Prazo em Curso

11/07/2022, 09:40

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 05:18

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 14:20

Documento Digitalizado

07/07/2022, 14:16

Documento Digitalizado

07/07/2022, 11:54

Documento Digitalizado

07/07/2022, 11:54

Documento Digitalizado

07/07/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 16:06

Expedição em análise para assinatura

05/07/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:08

Evolução da Classe Processual

05/07/2022, 13:57

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 15:45

Recebida a denúncia

04/07/2022, 15:45

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:19

Manifestação do Ministério Público

04/07/2022, 13:05

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

04/07/2022, 13:05

Apensado ao processo numero do processo

13/08/2021, 20:30

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

09/12/2019, 16:52

Distribuído por dependência

09/12/2019, 16:12

Despacho

•23/10/2024, 15:06

Interlocutória

•20/03/2023, 12:18

Despacho

•29/07/2022, 15:58

Interlocutória

•04/07/2022, 15:45