Cumprimento de sentença 0801004-63.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.820,76

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de tipo

23/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:59

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:54

Juntada de tipo de documento

17/02/2025, 18:40

Juntada de tipo de documento

10/02/2025, 11:48

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de tipo

23/02/2025, 20:10

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 14:17

Despacho

•17/12/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:59

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:54

Juntada de tipo de documento

17/02/2025, 18:40

Juntada de tipo de documento

10/02/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:13

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 22:21

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 22:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2024, 22:21

Evolução da Classe Processual

18/12/2024, 22:19

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Selma Aparecida Gastaldo - "Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: " Pelo exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na presente ação, a fim de: a) DECLARAR nula a relação jurídica entre as partes, devendo os descontos objeto desta lide cessarem imediatamente. b) CONDENAR a parte requerida a ressarcir de forma dobrada artigo 42§ú CDC e a título de dano material à parte autora o valor de R$ 914,00 (novecentos e quatorze reais) de cada parcela cobrada a partir de 05.05.2024. Com juros de 1% ao mês e correção monetária IGPM-FGV. c) CONDENAR a título de dano moral a parte Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo dano moral suportado. Deve-se incidir o índice oficial aplicável na correção monetária, qual seja o Índice Geral de Preços do Mercado IGPM a partir da citação e os juros moratórios de 1% ao mês, incidirão a partir da prolação da sentença. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do novo CPC. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95. Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão. Se deflagrada a fase de cumprimento de sentença, e também houver o pagamento da obrigação antes de decorrido o prazo previsto em lei poara tanto, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão. Intimação - ADV: Marcelle Gonçalves Neves (OAB 25258/MS) Processo 0801004-63.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:13

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:58

Homologada a Transação

19/11/2024, 13:58

Recebidos os autos

19/11/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 18:12

Remetidos os Autos para destino.

13/11/2024, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 16:36

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2024, 13:44

de Instrução e Julgamento

06/11/2024, 13:43

Juntada de tipo de documento

22/10/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Selma Aparecida Gastaldo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Marcelle Gonçalves Neves (OAB 25258/MS) Processo 0801004-63.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:23

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:06

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 15:06

de Instrução e Julgamento

23/09/2024, 15:05

Recebidos os autos

23/09/2024, 13:53

Determinada Requisição de Informações

23/09/2024, 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:06

Distribuído por tipo

19/09/2024, 16:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/12/2024, 19:26

Sentença

•19/11/2024, 13:58

Sentença (Outras)

•19/11/2024, 13:57

Despacho

•23/09/2024, 13:53