Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802014-43.2021.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 999,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2026, 15:37

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 10:16

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 19:17

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 09:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/03/2026, 21:23

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2026, 15:37

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 09:34

Recebida petição inicial

27/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:38

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2026, 21:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 20:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:31

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2026, 13:29

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 13:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2026, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/03/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelante: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Apelado: Salvador Peres DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/11/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0802014-43.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Salvador Peres DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0802014-43.2021.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2022, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2022, 18:46

Prazo em Curso

03/06/2022, 18:42

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2022, 10:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2022, 10:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/06/2022, 10:06

Juntada de Ofício

24/05/2022, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2022, 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2022, 14:57

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 16:25

Prazo em Curso

06/04/2022, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 19:11

Conclusos para despacho

04/04/2022, 07:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2022, 07:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:27

Documento Digitalizado

30/03/2022, 16:24

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 14:51

Documento Digitalizado

25/03/2022, 16:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2022, 11:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:03

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2022, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:20

Julgado procedente o pedido

23/03/2022, 15:20

Registro de Sentença

23/03/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 12:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2022, 16:15

Documento Digitalizado

16/03/2022, 13:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2022, 13:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2022, 19:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2022, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2022, 15:03

Documento Digitalizado

04/03/2022, 15:02

Expedição em análise para assinatura

04/03/2022, 12:16

Informação do Sistema

23/02/2022, 17:47

Apensado ao processo numero do processo

23/02/2022, 17:47

Documento Digitalizado

23/02/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:35

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:27

Informação do Sistema

15/02/2022, 12:07

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2022, 13:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2022, 09:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2022, 09:22

Documento Digitalizado

03/02/2022, 13:45

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 12:28

Documento Digitalizado

31/01/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 19:25

Expedição de Carta.

28/01/2022, 18:25

Expedição de Carta.

28/01/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2022, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 15:26

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 15:26

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2022, 10:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:37

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2022, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 11:08

Juntada de Petição de Contestação

20/12/2021, 13:21

Documento Digitalizado

17/12/2021, 17:32

Expedição em análise para assinatura

17/12/2021, 15:05

Documento Digitalizado

13/12/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2021, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 14:03

Recebidos os Autos do NAT

13/12/2021, 12:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 12:30

Conclusos para despacho

10/12/2021, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2021, 18:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/12/2021, 17:17

Informação do Sistema

10/12/2021, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 15:15

Acórdão

•03/03/2026, 10:18

Decisão Monocrática Terminativa

•03/03/2026, 10:16

Decisão Monocrática Terminativa

•03/03/2026, 10:16

Acórdão

•03/03/2026, 10:14

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2024, 11:35

Despacho

•05/04/2022, 19:11

Sentença

•23/03/2022, 15:20

Despacho

•21/02/2022, 17:27

Interlocutória

•28/01/2022, 15:26

Despacho

•13/12/2021, 14:03