Execução Fiscal 0810180-70.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 89.321,89

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALZIRA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

GILBERTO SANTANA

CPF

Reu

A F SANTANA & CIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

GABRIELA MAZARON CURIONI

OAB/MS 18277·Representa: Réu

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 19113·CPF·Representa: Réu

CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA

OAB/MS 6381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:11

Arquivado Provisoriamente

23/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:56

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 12:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2025, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:47

Prazo em Curso

07/10/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clarisse Jacinto de Oliveira (OAB 6381/MS), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0810180-70.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: A F Santana & Cia Ltda., Alzira Ferreira Santana, Gilberto Santana - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, para querendo, manifestarem-se sobre juntada de Ofício/Acórdão do E. TJMS às fls. 380-394, no prazo de cinco dias.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 23:02

Todas as movimentações(395)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:11

Arquivado Provisoriamente

23/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 13:56

Interlocutória

•19/04/2024, 17:50

16/04/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:56

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 12:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2025, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:47

Prazo em Curso

07/10/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clarisse Jacinto de Oliveira (OAB 6381/MS), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0810180-70.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: A F Santana & Cia Ltda., Alzira Ferreira Santana, Gilberto Santana - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, para querendo, manifestarem-se sobre juntada de Ofício/Acórdão do E. TJMS às fls. 380-394, no prazo de cinco dias.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2024, 11:31

Emissão da Relação

01/10/2024, 11:30

Juntada de Ofício

26/09/2024, 12:38

Informação do Sistema

17/06/2024, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:03

Prazo em Curso

29/04/2024, 08:43

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 07:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2024, 07:20

Emissão da Relação

22/04/2024, 07:18

Proferida decisão interlocutória

19/04/2024, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:14

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:04

Apensado ao processo numero do processo

28/11/2023, 11:58

Apensado ao processo numero do processo

28/11/2023, 11:58

Apensado ao processo numero do processo

28/11/2023, 11:58

Apensado ao processo numero do processo

28/11/2023, 11:58

Apensado ao processo numero do processo

28/11/2023, 11:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 08:35

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2023, 07:24

Emissão da Relação

13/11/2023, 07:20

Documento Digitalizado

08/11/2023, 15:02

Juntada de NULL

08/11/2023, 15:02

Juntada de Mandado

08/11/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:15

Conclusos para despacho

01/09/2023, 18:55

Juntada de NULL

29/08/2023, 14:34

Prazo em Curso

15/08/2023, 16:35

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 13:45

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 17:07

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 17:55

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 17:55

Prazo em Curso

08/08/2023, 17:54

Prazo em Curso

08/08/2023, 17:54

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 16:25

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 16:24

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 16:24

Prazo em Curso

20/07/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:08

Emissão da Relação

13/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:00

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:54

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/07/2022, 18:00

Redistribuição de Processo - Saída

11/07/2022, 18:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/07/2022, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:24

Conclusos para decisão

27/04/2022, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2022, 16:02

Prazo em Curso

11/03/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 13:13

Juntada de NULL

04/03/2022, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:12

Prazo em Curso

22/10/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:09

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 11:36

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 10:18

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 10:18

Documento Digitalizado

07/10/2021, 14:10

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2021, 17:00

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 15:07

Documento Digitalizado

02/07/2021, 15:00

Prazo em Curso

18/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:01

Expedição em análise para assinatura

05/05/2021, 15:18

Expedição em análise para assinatura

05/05/2021, 15:18

Autos preparados para expedição

22/04/2021, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:14

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 00:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2021, 00:10

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2021, 14:29

Conclusos para decisão

24/03/2021, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2021, 12:31

Autos preparados para expedição

19/02/2021, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2021, 13:51

Declarada a impenhorabilidade de bens

18/02/2021, 13:51

Conclusos para despacho

12/02/2021, 13:26

Documento Digitalizado

12/02/2021, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 08:44

Conclusos para decisão

11/02/2021, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2021, 10:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/01/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/01/2021, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 16:35

Conclusos para despacho

18/12/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:41

Autos preparados para expedição

24/11/2020, 14:33

Documento Digitalizado

24/11/2020, 14:02

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 14:02

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2020, 14:02

Conclusos para decisão

19/11/2020, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2020, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2020.

17/11/2020, 15:01

Prazo em Curso

16/11/2020, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 02:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 00:00

Prazo em Curso

13/10/2020, 12:51

Expedição de Carta.

08/10/2020, 13:13

Expedição de Carta.

08/10/2020, 13:13

Expedição em análise para assinatura

06/10/2020, 16:47

Expedição em análise para assinatura

06/10/2020, 16:47

Autos preparados para expedição

02/10/2020, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2020, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 09:19

Proferida decisão interlocutória

29/09/2020, 09:19

Conclusos para despacho

25/09/2020, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2020, 16:39

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 16:23

Prazo em Curso

05/08/2020, 20:11

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 20:01

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 16:43

Autos preparados para expedição

28/07/2020, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 10:38

Decretada a indisponibilidade de bens

28/07/2020, 10:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2020, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 17:01

Conclusos para despacho

17/07/2020, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2020, 17:51

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2020, 17:10

Conclusos para decisão

10/07/2020, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2020, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 09:56

Conclusos para decisão

06/07/2020, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2020, 16:25

Documento Digitalizado

01/07/2020, 16:22

Juntada de Ofício

01/07/2020, 14:12

Prazo em Curso

08/06/2020, 18:11

Documento Digitalizado

08/06/2020, 17:55

Expedição de Ofício.

02/06/2020, 10:12

Expedição em análise para assinatura

28/05/2020, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2020, 15:25

Expedição em análise para assinatura

28/05/2020, 13:42

Expedição em análise para assinatura

28/05/2020, 13:42

Autos preparados para expedição

13/05/2020, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 16:05

Expedição de alvará de levantamento

11/05/2020, 16:05

Conclusos para despacho

11/05/2020, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 01:32

Expedição de Certidão.

08/03/2020, 01:05

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2020, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2020.

27/02/2020, 15:51

Prazo em Curso

21/11/2019, 18:47

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2019, 07:27

Emissão da Relação

19/11/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 19:28

Expedição em análise para assinatura

31/10/2019, 14:54

Expedição em análise para assinatura

31/10/2019, 14:54

Documento Digitalizado

31/10/2019, 14:05

Autos preparados para expedição

23/10/2019, 14:25

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2019, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2019, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2019, 14:00

Conclusos para decisão

21/10/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 11:03

Suspenso em Cartório

01/08/2019, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 17:46

Conclusos para despacho

31/07/2019, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 13:20

Conclusos para despacho

30/07/2019, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 17:04

Conclusos para despacho

29/07/2019, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2019, 17:04

Documento Digitalizado

19/07/2019, 16:32

Autos preparados para expedição

05/07/2019, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 09:49

Conclusos para despacho

02/07/2019, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 01:38

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 01:13

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2019, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2019.

08/05/2019, 17:22

Prazo em Curso

18/03/2019, 18:17

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.

18/03/2019, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2019, 07:24

Emissão da Relação

14/03/2019, 18:10

Autos preparados para expedição

21/02/2019, 19:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 14:11

Expedição em análise para assinatura

19/02/2019, 17:23

Expedição em análise para assinatura

19/02/2019, 17:23

Autos preparados para expedição

18/02/2019, 17:02

Documento Digitalizado

18/02/2019, 16:30

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2019, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2019, 14:09

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 01:57

Conclusos para decisão

07/11/2018, 14:11

Documento Digitalizado

07/11/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 13:50

Prazo em Curso

25/10/2018, 13:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2018.

24/10/2018, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2018, 12:47

Emissão da Relação

22/10/2018, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2018, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 10:11

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2018, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2018, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:24

Conclusos para decisão

20/06/2018, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2018, 17:07

Documento Digitalizado

28/03/2018, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2018, 14:18

Prazo em Curso

16/03/2018, 14:34

Expedição de Carta.

15/03/2018, 18:40

Expedição em análise para assinatura

15/03/2018, 15:01

Expedição em análise para assinatura

15/03/2018, 15:01

Autos preparados para expedição

14/03/2018, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2018, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 16:34

Conclusos para decisão

30/11/2017, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2017, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 14:30

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2017, 13:46

Juntada de Informações

25/10/2017, 13:34

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 13:34

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2017, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2017, 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2017, 16:04

Conclusos para decisão

27/07/2017, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2017, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2017, 17:49

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 17:48

Prazo em Curso

06/06/2017, 17:56

Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

05/06/2017, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2017, 13:44

Emissão da Relação

01/06/2017, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 18:00

Conclusos para decisão

01/02/2017, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 15:42

Expedição de Certidão.

25/12/2016, 08:09

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2016, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2016, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2016, 17:08

Expedição de Carta.

28/11/2016, 15:37

Expedição em análise para assinatura

25/11/2016, 18:44

Expedição em análise para assinatura

25/11/2016, 18:44

Autos preparados para expedição

24/11/2016, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2016, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 15:34

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2016, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2016, 17:36

Despacho de recebimento da inicial

18/11/2016, 17:35

Conclusos para despacho

18/11/2016, 15:54

Distribuído por sorteio

18/11/2016, 08:00

Despacho

•17/10/2023, 14:15

Despacho

•15/12/2022, 16:54

Despacho

•02/05/2022, 09:24

Despacho

•22/04/2021, 14:14

Interlocutória

•30/03/2021, 14:29

Interlocutória

•18/02/2021, 13:51

Despacho

•12/02/2021, 08:54

Despacho

•07/01/2021, 16:35

Interlocutória

•24/11/2020, 14:02

Interlocutória

•29/09/2020, 09:19

Interlocutória

•28/07/2020, 10:38

Despacho

•22/07/2020, 17:01

Interlocutória

•15/07/2020, 17:11

Todos os documentos(27)

Despacho

•09/04/2025, 13:56

Interlocutória

•19/04/2024, 17:50

Despacho

•17/10/2023, 14:15

Despacho

•15/12/2022, 16:54

Despacho

•02/05/2022, 09:24

Despacho

•22/04/2021, 14:14

Interlocutória

•30/03/2021, 14:29

Interlocutória

•18/02/2021, 13:51

Despacho

•12/02/2021, 08:54

Despacho

•07/01/2021, 16:35

Interlocutória

•24/11/2020, 14:02

Interlocutória

•29/09/2020, 09:19

Interlocutória

•28/07/2020, 10:38

Despacho

•22/07/2020, 17:01

Interlocutória

•15/07/2020, 17:11

Despacho

•07/07/2020, 09:56

Despacho

•11/05/2020, 16:05

Interlocutória

•23/10/2019, 14:01

Despacho

•29/07/2019, 17:04

Despacho

•03/07/2019, 09:49

Interlocutória

•14/02/2019, 14:09

Despacho

•04/02/2019, 09:18

Despacho

•22/08/2018, 17:19

Despacho

•24/01/2018, 16:34

Interlocutória

•24/10/2017, 16:04

Despacho

•31/05/2017, 18:29

Despacho

•18/11/2016, 17:35