Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800760-92.2022.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 07:57

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2025, 07:57

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2025, 07:57

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João de Lima Matos - Intimação - ADV: Estella Theodoro Dresch (OAB 22818/MS), Gabriela Nunes Lino (OAB 427470/SP) Processo 0800760-92.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - INTIME-SE a parte contrária para, querendo, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:31

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:38

Outras Decisões

24/01/2025, 17:04

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 16:43

Processo Reativado

23/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de tipo

07/01/2025, 07:25

Todas as movimentações(120)

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 07:57

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2025, 07:57

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2025, 07:57

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João de Lima Matos - Intimação - ADV: Estella Theodoro Dresch (OAB 22818/MS), Gabriela Nunes Lino (OAB 427470/SP) Processo 0800760-92.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - INTIME-SE a parte contrária para, querendo, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões.

Documentos

Despacho

•27/06/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:08

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:31

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:38

Outras Decisões

24/01/2025, 17:04

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 16:43

Processo Reativado

23/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de tipo

07/01/2025, 07:25

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 08:52

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 00:14

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 03:53

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: João de Lima Matos - SENTENÇA. Ante exposto, com base no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, ACOLHO os embargos opostos pela parte autora, a fim de sanar a omissão da decisão de fls. 593/594, declarar intempestivo os embargos apresentados pelo Munícipio às fls. 563/574. Fica mantida na íntegra a parte remanescente do dispositivo. P.R.I. Ao Juiz togado para homologação. (.....) HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada pendente, arquivem-se. Intimação - ADV: Estella Theodoro Dresch (OAB 22818/MS), Gabriela Nunes Lino (OAB 427470/SP) Processo 0800760-92.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 06:16

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 06:03

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 19:35

Homologada a Transação

01/11/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 12:03

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:51

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2024, 09:34

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 16:26

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 01:54

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: João de Lima Matos - SENTENÇA. REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 563/574, mantendo-se a sentença. Os embargos declaratórios da parte autora merecem acolhimento, eis que, observou-se que não constou no dispositivo os termos da referida emenda. Intimação - ADV: Estella Theodoro Dresch (OAB 22818/MS), Gabriela Nunes Lino (OAB 427470/SP) Processo 0800760-92.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com base no art. 1.022, II, do Código de Proce

10/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 06:49

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 16:53

Homologada a Transação

05/09/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:53

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:18

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2024, 15:48

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2024, 07:32

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2024, 12:53

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:51

Expedição de tipo de documento.

02/11/2023, 02:12

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de tipo

30/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de tipo

26/10/2023, 18:41

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 10:06

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:20

Recebidos os autos

17/10/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de tipo

06/10/2023, 16:27

Expedição de tipo de documento.

01/10/2023, 00:17

Expedição de tipo de documento.

23/09/2023, 00:36

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 11:22

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de tipo

20/09/2023, 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2023, 20:24

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 09:33

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:29

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 17:14

Homologada a Transação

09/08/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:14

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:14

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 02:41

Remetidos os Autos para destino.

28/06/2023, 20:44

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 20:34

Expedição de tipo de documento.

28/05/2023, 00:27

Juntada de Petição de tipo

24/05/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:16

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 17:02

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de tipo

20/03/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 03:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2023, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: João de Lima Matos - Despacho: Após, ofertada a defesa pelo requerido, e tendo este alegado a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, bem como as matérias elencadas no art. 337, do CPC, ouça-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias, podendo produzir provas (arts. 350 e 351, do CPC). Intimação - ADV: Estella Theodoro Dresch (OAB 22818/MS), Gabriela Nunes Lino (OAB 427470/SP) Processo 0800760-92.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: João de Lima Matos - Despacho: Após, ofertada a defesa pelo requerido, e tendo este alegado a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, bem como as matérias elencadas no art. 337, do CPC, ouça-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias, podendo produzir provas (arts. 350 e 351, do CPC). Intimação - ADV: Estella Theodoro Dresch (OAB 22818/MS), Gabriela Nunes Lino (OAB 427470/SP) Processo 0800760-92.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de tipo

08/08/2022, 17:56

Expedição de tipo de documento.

15/07/2022, 02:05

Expedição de tipo de documento.

05/07/2022, 14:12

Expedição de tipo de documento.

05/07/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:08

Juntada de Petição de tipo

28/06/2022, 12:40

Recebidos os autos

27/06/2022, 15:54

Determinada Requisição de Informações

27/06/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:41

Distribuído por tipo

24/06/2022, 14:30

Sentença (Outras)

•09/08/2023, 17:14

Sentença

•09/08/2023, 17:14

Despacho

•17/10/2023, 09:30

Despacho

•29/02/2024, 16:51

Despacho

•05/07/2024, 16:41

Sentença (Outras)

•05/09/2024, 15:18

Sentença

•05/09/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:51

Despacho

•03/10/2024, 14:59

Sentença (Outras)

•31/10/2024, 16:51

Sentença

•01/11/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:21

Interlocutória

•30/01/2025, 14:38